Procedimento Comum Cível 0800689-90.2023.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800689-90.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.

23/11/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS) Processo 0800689-90.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elia Ortiz Martins da Silva - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:04

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Elia Ortiz Martins da Silva Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 26665/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - CARTÃO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2. Como a solução da lide efetivamente apresentada na inicial se resolve apenas com a prova documental já existente nos autos, despicienda a dilação probatória. 3. Compulsando o conjunto probatório dos autos, resta evidente que a autora/apelante anuiu com o contrato em que havia expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento. Tal modalidade contratual não encontra nenhum óbice legal. 4. A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que a autora/apelante se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 5. Provada a relação jurídica entre as partes e não provada a quitação da dívida, legítima é a cobrança. Consequentemente, correta a sentença que julgou improcedente também o pedido indenizatório. 6. Recuso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800689-90.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elia Ortiz Martins da Silva Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 26665/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0800689-90.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/08/2024, 10:27

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 08:02

Interlocutória

•16/05/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Elia Ortiz Martins da Silva Advogado: Rodrigo José Contini Angelo (OAB: 26665/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - CARTÃO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DANOS MORAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2. Como a solução da lide efetivamente apresentada na inicial se resolve apenas com a prova documental já existente nos autos, despicienda a dilação probatória. 3. Compulsando o conjunto probatório dos autos, resta evidente que a autora/apelante anuiu com o contrato em que havia expressa e clara previsão de liberação de valores em empréstimo para pagamento na modalidade de cartão de crédito, cuja fatura seria debitada em folha de pagamento. Tal modalidade contratual não encontra nenhum óbice legal. 4. A dificuldade de quitação do saldo devedor é inerente à modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, como na hipótese em que a autora/apelante se limita a quitar a fatura mensal em seu valor mínimo. 5. Provada a relação jurídica entre as partes e não provada a quitação da dívida, legítima é a cobrança. Consequentemente, correta a sentença que julgou improcedente também o pedido indenizatório. 6. Recuso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800689-90.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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