Procedimento Comum Cível 0800334-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800334-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. Adote a Secretaria as providências necessárias para remessa dos presentes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800334-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800334-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800334-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte. II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão. III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800334-85.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800334-85.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800334-85.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃOREALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - IMPO Acórdão - Apelação Cível nº 0800334-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800334-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regina Paula de Castro Machado Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800334-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.

27/07/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 11:24

Interlocutória

•06/12/2023, 11:00