Recurso Especial 0838944-93.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VALDIR ANACLETO MALIUK

CPF 164.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:22

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CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909•Representa: PASSIVO

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080•Representa: PASSIVO

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

OAB/MS 29612•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822989/2025

04/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição 822989/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

21/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 621449/2025

04/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 621449/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2025, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 14:16

-

•28/05/2025, 14:16

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