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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 12:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2026, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:55

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 07:05

Registro de Sentença

12/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:15

Todas as movimentações(302)

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 12:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2026, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 07:05

Sentença

•02/03/2026, 07:22

09/04/2026, 16:55

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 07:05

Registro de Sentença

12/03/2026, 07:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:22

Registro de Sentença

02/03/2026, 07:22

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 07:22

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2025, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 02:55

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais

17/11/2025, 17:56

Prazo em Curso

05/11/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 06:25:35, 8ª Vara Cível.

05/11/2025, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:23:05, 8ª Vara Cível.

14/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:59

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:10

Decisão de Saneamento e Organização

22/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandro Rodrigues dos Santos - Ré: Darlene Lúcia Batistore Barbosa, Valmor Barbosa da Costa - Ciências às partes quanto ao que está certificado a fls. 275 dos autos. Intimação - ADV: Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS), Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0805541-36.2021.8.12.0001 - Usucapião -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:43

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 18:10

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 12:30

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 03:01

Prazo em Curso

18/07/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandro Rodrigues dos Santos - Ré: Darlene Lúcia Batistore Barbosa - Da manifestação retro da parte autora, devidamente acompanhada dos documentos solicitados à f. 240, colha-se a manifestação da União. Após, conclusos. Intimação - ADV: Silmara Cher Trindade Felix Matiazo (OAB 17318/MS), Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805541-36.2021.8.12.0001 - Usucapião -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:10

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:44

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:44

Expedição de Carta.

22/01/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

01/12/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:50

Prazo em Curso

23/10/2023, 11:06

Prazo em Curso

16/10/2023, 18:49

Juntada de NULL

16/10/2023, 18:48

Juntada de Mandado

16/10/2023, 18:48

Prazo em Curso

18/09/2023, 09:58

Prazo em Curso

13/09/2023, 19:24

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:12

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:50

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 09:53

Prazo em Curso

06/09/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

25/08/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 16:01

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:51

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2022, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2022, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2022, 20:10

Emissão da Relação

09/09/2022, 20:09

Outras Decisões

06/09/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:47

Prazo em Curso

15/07/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:17

Prazo em Curso

08/04/2022, 15:19

Prazo em Curso

07/04/2022, 15:58

Prazo em Curso

07/04/2022, 15:18

Prazo em Curso

07/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:34

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 19:25

Emissão da Relação

28/03/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2022, 22:45

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2022, 21:00

Prazo em Curso

10/01/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

16/12/2021, 12:14

Juntada de NULL

15/12/2021, 17:45

Juntada de Mandado

15/12/2021, 17:45

Prazo em Curso

06/12/2021, 21:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

02/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:08

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:56

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:56

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2021, 14:25

Expedição de Carta.

25/10/2021, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2021, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2021, 14:23

Expedição de Carta.

25/10/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 16:25

Prazo em Curso

10/09/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

08/09/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:40

Juntada de Informações

01/09/2021, 12:39

Juntada de Informações

01/09/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 16:02

Prazo em Curso

30/08/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 13:26

Outras Decisões

30/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:08

Conclusos para decisão

05/08/2021, 20:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:20

Prazo em Curso

15/07/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:54

Emissão da Relação

13/07/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

09/07/2021, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 17:15

Prazo em Curso

25/06/2021, 19:32

Prazo em Curso

25/06/2021, 16:23

Prazo em Curso

23/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:12

Prazo em Curso

23/06/2021, 10:59

Prazo em Curso

21/06/2021, 18:56

Documento Digitalizado

21/06/2021, 18:54

Documento Digitalizado

21/06/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:02

Prazo em Curso

14/06/2021, 09:34

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:42

Documento Digitalizado

11/06/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:50

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:47

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:43

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:42

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:41

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:39

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:38

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:20

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:18

Expedição de Carta.

11/06/2021, 08:17

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:42

Emissão da Relação

26/05/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 07:47

Despacho de recebimento da inicial

26/05/2021, 07:45

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 14:45

Prazo em Curso

18/05/2021, 11:04

Prazo em Curso

31/03/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

29/03/2021, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 19:26

Prazo em Curso

05/03/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

03/03/2021, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 13:16

Informação do Sistema

24/02/2021, 23:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2021, 23:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 18:44

Despacho

•14/08/2025, 16:22

Interlocutória

•22/05/2025, 18:10

Despacho

•10/12/2024, 12:11

Despacho

•24/05/2024, 11:30

Despacho

•30/11/2023, 14:19

Interlocutória

•15/08/2023, 16:01

Interlocutória

•06/09/2022, 17:19

Despacho

•25/03/2022, 17:42

Interlocutória

•30/08/2021, 13:26

Despacho

•26/05/2021, 07:47

Despacho

•29/03/2021, 14:35

Despacho

•02/03/2021, 08:28