Agravo em Recurso Especial 0822293-88.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE NATALIO ABRAHAO

CPF

Autor

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAO

CPF

Reu

INEZ NAZIRA ABRAHAO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB/MS 13962·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB/MS 22237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:43

Não conhecido o recurso de JORGE NATALIO ABRAHAO

27/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/02/2026, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 11:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 11:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/02/2026, 11:56

-

•02/02/2026, 11:54

-

•02/02/2026, 11:54