Cumprimento de sentença 0805179-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 315.195,12

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:27

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:14

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:56

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:45

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 16:27

Interlocutória

•16/09/2025, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:27

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:14

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:13

Juntada de Ofício

10/11/2025, 17:44

Juntada de Ofício

10/11/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

09/09/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:01

Emissão da Relação

24/04/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:13

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:29

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:28

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:11

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:21

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Israel Palhano Cavalcante - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação - ADV: Montserrat Sánchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB 79596/PR), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0805179-29.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Tendo em vista que o orçamento de f. 231 é datado de novembro de 2024, intimem-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos orçamento atualizado. Cumprida a diligência supra, sem necessidade de nova conclusão, manifeste-se o executado no prazo de cinco dias. Após, tornem-se os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:22

Juntada de Ofício

18/10/2024, 13:27

Informação do Sistema

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:40

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:50

Documento Digitalizado

02/10/2024, 18:15

Documento Digitalizado

24/09/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:56

Documento Digitalizado

20/09/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:10

Concedida a Medida Liminar

20/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Israel Palhano Cavalcante - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - A fim de evitar tautologia e, considerando que não houve decisão e/ou fatos novos que pudessem alterar a fundamentação da decisão de f. 67/68 e posteriores, determino o levantamento do valor constrito à f. 155 em favor da parte autora, devendo promover a respectiva prestação de contas, no prazo de trinta dias, a contar do levantamento. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Montserrat Sánchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB 79596/PR) Processo 0805179-29.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 08:18

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Israel Palhano Cavalcante - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o recebimento do aludido recurso. No mais, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da petiçã Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Montserrat Sánchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB 79596/PR) Processo 0805179-29.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:33

Informação do Sistema

22/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:40

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Israel Palhano Cavalcante - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Montserrat Sánchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB 79596/PR) Processo 0805179-29.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigo

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 23:36

Documento Digitalizado

05/08/2024, 19:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 05:37

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Israel Palhano Cavalcante - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Manifeste-se a parte demandada, em cinco dias, acerca da petição e documentos de f. 138/146. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Montserrat Sánchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB 79596/PR) Processo 0805179-29.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:22

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:06

Juntada de Ofício

27/06/2024, 17:39

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:33

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:31

Juntada de Ofício

19/06/2024, 15:57

Juntada de Ofício

19/06/2024, 15:57

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:21

Juntada de Ofício

17/06/2024, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:25

Documento Digitalizado

04/06/2024, 17:19

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2024, 09:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:40

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:04

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:05

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:35

Informação do Sistema

21/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:31

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:24

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:04

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2024, 20:50

Distribuído por dependência

24/01/2024, 20:50

Despacho

•30/07/2025, 16:02

Despacho

•23/04/2025, 18:18

Interlocutória

•22/04/2025, 18:13

Interlocutória

•15/04/2025, 14:15

Interlocutória

•31/03/2025, 18:29

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Despacho

•18/03/2025, 17:21

Despacho

•15/01/2025, 17:36

Interlocutória

•20/09/2024, 14:10

Despacho

•18/09/2024, 08:26

Interlocutória

•16/09/2024, 08:18

Despacho

•27/08/2024, 13:48

Despacho

•06/08/2024, 17:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/01/2026, 16:27

Interlocutória

•16/09/2025, 15:56

Despacho

•30/07/2025, 16:02

Despacho

•23/04/2025, 18:18

Interlocutória

•22/04/2025, 18:13

Interlocutória

•15/04/2025, 14:15

Interlocutória

•31/03/2025, 18:29

Despacho

•24/03/2025, 16:54

Despacho

•18/03/2025, 17:21

Despacho

•15/01/2025, 17:36

Interlocutória

•20/09/2024, 14:10

Despacho

•18/09/2024, 08:26

Interlocutória

•16/09/2024, 08:18

Despacho

•27/08/2024, 13:48

Despacho

•06/08/2024, 17:11

Interlocutória

•31/07/2024, 18:23

Despacho

•03/07/2024, 13:47

Despacho

•04/06/2024, 13:46

Despacho

•24/05/2024, 16:02

Despacho

•28/04/2024, 10:59

Despacho

•02/04/2024, 15:59

Despacho

•15/03/2024, 08:27

Interlocutória

•01/03/2024, 15:54

Despacho

•06/02/2024, 13:52