Procedimento Comum Cível 0802720-33.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.922,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:06

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:27

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:31

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:48

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:11

Processo Reativado

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:37

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:06

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:27

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:31

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:48

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:11

Processo Reativado

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 03:17

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:24

Documento Digitalizado

17/10/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 08:18

Juntada de NULL

30/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 05:42:25, 2ª Vara Cível.

19/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:38

Homologação de Acordo - CEJUSC

19/09/2025, 17:38

Registro de Sentença

19/09/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 09:00

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:48

Outras Decisões

29/08/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2025, 15:12

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

19/08/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 05:21:07, 2ª Vara Cível.

19/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:10

Juntada de Mandado

15/08/2025, 17:00

Juntada de NULL

15/08/2025, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:51

Juntada de Mandado

08/08/2025, 13:37

Juntada de NULL

08/08/2025, 13:37

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:19

Juntada de NULL

28/07/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:06

Expedição de Carta.

26/06/2025, 17:06

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:01

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

26/06/2025, 12:59

Prazo em Curso

25/06/2025, 11:11

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 09:15

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:45

Outras Decisões

22/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:06

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:36

Documento Digitalizado

07/04/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:28

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Cícera Leite da Silva, Clecio Oliveira Torres da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A., TL Pneus e Acessórios Ltda - Me - CONFORME DECISÃO DE FL. 341-346:"(...) providencie o Banco requerido, no prazo de 10 dias, o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários para início dos trabalhos, tendo em vista que os benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo à requerida TL Pneus e Acessórios Ltda, diante dos documentos acostados às fls. 327/332, já que, consoante fundamentos supra, o ônus probatórios da presente lide é dos requeridos. " VIDE MANIFESTAÇÃO PERICIAL FL. 434-437. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0802720-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:06

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cícera Leite da Silva, Clecio Oliveira Torres da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A., TL Pneus e Acessórios Ltda - Me - Diante da manifestação do perito de fls. 413/418, considerando que o valor dos honorários já foi fixado nos autos, revogo a nomeação de fl. 409. Por conseguinte, nomeio o Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto EPP, credenciado junto ao TJMS, na pessoa de um de seus representantes, com endereço na Rua Tenente Waldevino, n° 420, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79020-090, telefone (67) 99297-8993, e-mail [email protected], cumprindo-se, quanto ao mais, o já determinado às fls. 341/346. Sem prejuízo, comunique-se ao Perito acima indicado que o valor dos honorários periciais já foi fixado no valor de R$ 2.551,95 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme decisão de fls. 394/395. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0802720-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:13

Outras Decisões

10/12/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cícera Leite da Silva, Clecio Oliveira Torres da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A., TL Pneus e Acessórios Ltda - Me - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias acerca do teor constante nas fls. 413-418. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0802720-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:20

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:47

Documento Digitalizado

01/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cícera Leite da Silva, Clecio Oliveira Torres da Silva - Reqdo: Banco Pan S.A., TL Pneus e Acessórios Ltda - Me - Diante da manifestação do Perito de fls. 407/408, revogo a nomeação de fls. 341/346. Por conseguinte, nom Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0802720-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 14:46

Outras Decisões

13/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:57

Prazo em Curso

20/02/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 09:15

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 09:10

Outras Decisões

06/12/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 16:04

Outras Decisões

27/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:10

Prazo em Curso

03/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:20

Prazo em Curso

17/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 17:59

Emissão da Relação

24/10/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 13:17

Processo saneado

10/08/2022, 13:17

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:35

Prazo em Curso

27/04/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/04/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão

08/03/2022, 19:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2022, 17:24

Prazo em Curso

11/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:36

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 16:01

Outras Decisões

19/01/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:06

Conclusos para decisão

03/11/2021, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:05

Prazo em Curso

26/09/2021, 00:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

24/09/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2021, 22:35

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2021, 22:35

Prazo em Curso

22/06/2021, 18:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/06/2021, 18:36

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2021, 20:21

Prazo em Curso

31/03/2021, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:33

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 16:32

Prazo em Curso

10/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:39

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:23

Prazo em Curso

23/11/2020, 14:17

Expedição de Carta.

23/11/2020, 14:16

Expedição de Carta.

23/11/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:53

Prazo em Curso

03/11/2020, 11:06

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 08:33

Emissão da Relação

29/10/2020, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 08:36

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:31

Documento Digitalizado

05/10/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:18

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:50

Expedição de Carta.

14/08/2020, 13:50

Expedição de Carta.

14/08/2020, 13:49

Emissão da Relação

14/08/2020, 13:48

Autos preparados para expedição

09/08/2020, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 16:44

Despacho de recebimento da inicial

06/08/2020, 16:44

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 06:50

Prazo em Curso

25/05/2020, 18:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:14

Emissão da Relação

21/05/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:36

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2020, 09:20

Informação do Sistema

15/05/2020, 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 07:32

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:01

Despacho

•07/11/2025, 18:08

Sentença

•19/09/2025, 17:38

Interlocutória

•29/08/2025, 15:07

Interlocutória

•22/05/2025, 15:45

Despacho

•10/03/2025, 16:47

Interlocutória

•10/12/2024, 18:13

Interlocutória

•13/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:57

Interlocutória

•06/12/2023, 18:27

Interlocutória

•27/03/2023, 16:04

Interlocutória

•10/08/2022, 13:17

Despacho

•09/03/2022, 14:54

Interlocutória

•19/01/2022, 16:08

Despacho

•23/09/2021, 18:32

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Despacho

•23/03/2026, 15:01

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