Procedimento Comum Cível 0808564-90.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 173.098,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Amarildo Ferreira Marco, Luzimeire Duarte Marco - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Sentença de fls. 468: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e noticiados às fls. supra, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90 § 3º do CPC. Honorários, na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP) Processo 0808564-90.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:17

Homologada a Transação

12/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:38

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Amarildo Ferreira Marco, Luzimeire Duarte Marco - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Sentença de fls. 468: "Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e noticiados às fls. supra, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90 § 3º do CPC. Honorários, na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe." Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP) Processo 0808564-90.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:17

Homologada a Transação

12/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:38

Expedição de Carta.

15/10/2024, 18:37

Expedição de Carta.

15/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amarildo Ferreira Marco, Luzimeire Duarte Marco - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs devolvidos pelos Correios com o motivo "não procurado" (fls. 432/433). Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP) Processo 0808564-90.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:12

Expedição de Carta.

08/07/2024, 17:05

Expedição de Carta.

08/07/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amarildo Ferreira Marco, Luzimeire Duarte Marco - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP) Processo 0808564-90.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que não diligenciado em todos os endereços apresentados pela parte autora. Sendo assim, por economia e celeridade processual,

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:30

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:27

Expedição de Carta.

22/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:08

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:01

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:20

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 17:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/04/2023, 17:56

Recebidos os autos.

19/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 05:40:00, 2ª Vara Cível.

24/02/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:12

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:52

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

13/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/11/2022, 12:30

Recebidos os autos.

21/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2022, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:07

Expedição de Carta.

21/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 01:00:00, 2ª Vara Cível.

21/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:45

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:19

INCONSISTENTE

06/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:03

Realizado cálculo de custas

06/10/2022, 13:50

Realizado cálculo de custas

06/10/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 13:50

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 10:16

Despacho

•17/06/2024, 17:57

Despacho

•28/11/2023, 10:04

Despacho

•18/09/2023, 18:22

Interlocutória

•09/08/2023, 16:57

Despacho

•24/04/2023, 09:48

Despacho

•22/03/2023, 17:41

Interlocutória

•09/01/2023, 16:58

Interlocutória

•07/10/2022, 16:33