Apelação Cível 0808107-58.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

AILTON ASSIS FERREIRA

CPF

Autor

LRG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 283074·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/04/2026, 13:13

Recurso Eletrônico Baixado

16/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em "data"

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/03/2026, 07:12

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 01:53

Publicação

23/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

20/03/2026, 16:09

Não-Provimento

20/03/2026, 16:09

Incluído em pauta para 17/03/2026 07:09:15 local.

17/03/2026, 07:09

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(26)

Certidão

16/04/2026, 13:13

Recurso Eletrônico Baixado

16/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em "data"

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:51

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 16:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/03/2026, 07:12

Certidão de Publicação - DJE

23/03/2026, 01:53

Publicação

23/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

20/03/2026, 16:09

Não-Provimento

20/03/2026, 16:09

Incluído em pauta para 17/03/2026 07:09:15 local.

17/03/2026, 07:09

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 14:08

Inclusão em Pauta

05/03/2026, 10:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 01:04

Publicação

05/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:20

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 12:20

Processo Cadastrado

04/03/2026, 12:15

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/03/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:03