Procedimento Comum Cível 0801927-11.2013.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 00:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:17

Todas as movimentações(475)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 00:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:44

Juntada de Informações

17/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:23

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 12:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 19:08

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 19:08

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:26

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão de folhas 491. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0801927-11.2013.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio da Silva Lopes -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0801927-11.2013.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio da Silva Lopes - Vistos e Examinados. HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Para implantação do benefício, oficie-se/intime-se. Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita ou ter requerido referido benefício. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça. Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bloqueio (RENAJUD/SERASAJUD), se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:24

Registro de Sentença

26/09/2024, 11:24

Homologação de Acordo - CEJUSC

26/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2024, 16:10

Manifestação do Ministério Público

19/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0801927-11.2013.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio da Silva Lopes - Vistos, Sobre o acordo, dê-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Intimações e diligência necessárias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 09:46

Emissão da Relação

03/09/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0801927-11.2013.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio da Silva Lopes - Vistos, Sobre a proposta de acordo feita pelo autor (fls. 451-454, exclusão dos processos administrativos), diga o réu, em 10 (dez) dias, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Caso o réu aquiesça com o pedido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, com posterior conclusão dos autos. Intimem-se.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:50

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 16:45

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:33

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:31

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:01

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:57

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:39

Documento Digitalizado

28/02/2024, 18:24

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:58

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:08

Documento Digitalizado

07/11/2023, 13:00

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:00

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:42

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:08

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:22

Expedição de Carta.

31/10/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 12:04

Prazo em Curso

20/10/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:45:00, 2ª Vara.

17/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 13:32

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.

17/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:46

Documento Digitalizado

10/10/2023, 18:02

Prazo em Curso

09/10/2023, 15:58

Documento Digitalizado

09/10/2023, 15:57

Documento Digitalizado

09/10/2023, 15:57

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 10:47

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:11

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 08:13

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2023, 12:25

Emissão da Relação

19/09/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 14:35

Manifestação do Ministério Público

01/09/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 05:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2023, 05:32

Emissão da Relação

22/08/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:29

Prazo em Curso

03/04/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/03/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/01/2023, 08:17

Documento Digitalizado

10/01/2023, 08:13

Transitado em Julgado em data

22/11/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2022, 18:55

Documento Digitalizado

25/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:14

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 10:54

Registro de Sentença

12/12/2021, 10:54

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 13:45

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:44

Documento Digitalizado

24/06/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2020, 10:49

Documento Digitalizado

05/06/2020, 13:48

Expedição de Carta.

05/06/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 13:10

Emissão da Relação

01/06/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2020, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 03:31

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 13:29

Prazo em Curso

01/07/2019, 15:12

Documento Digitalizado

28/06/2019, 14:22

Documento Digitalizado

28/06/2019, 14:22

Documento Digitalizado

13/06/2019, 15:28

Documento Digitalizado

13/06/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 16:12

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 18:25

Expedição de Carta.

28/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:07

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 08:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 17:15

Emissão da Relação

19/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 20:34

Prazo em Curso

28/01/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 23/01/2019.

23/01/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 16:08

Emissão da Relação

22/01/2019, 16:01

Documento Digitalizado

22/01/2019, 15:53

Expedição de Carta.

22/01/2019, 15:30

Juntada de Informações

22/01/2019, 15:07

Prazo em Curso

28/12/2018, 14:57

Documento Digitalizado

28/12/2018, 14:57

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 18:42

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 17:01

Documento Digitalizado

24/07/2018, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:29

Juntada de Ofício

03/07/2018, 16:25

Prazo em Curso

12/06/2018, 15:11

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 14:40

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2018, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2018, 17:08

Autos preparados para expedição

10/06/2018, 16:55

Expedição de Carta.

10/06/2018, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2018, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2018, 18:11

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 12:03

Emissão da Relação

27/03/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 19:35

Despacho Saneador

26/03/2018, 19:35

Conclusos para despacho

13/10/2016, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 14:32

Autos preparados para expedição

02/09/2016, 14:00

Prazo em Curso

20/07/2016, 15:13

Documento Digitalizado

19/07/2016, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 10:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2016, 12:38

Prazo em Curso

29/06/2016, 18:59

Expedição de Carta.

29/06/2016, 18:58

Emissão da Relação

29/06/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 16:15

Conclusos para despacho

18/01/2016, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2015, 16:32

Documento Digitalizado

26/11/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2015, 18:22

Documento Digitalizado

25/11/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 17:13

Juntada de Informações

05/11/2015, 16:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 18:02

Documento Digitalizado

03/11/2015, 16:23

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 12:27

Emissão da Relação

03/11/2015, 12:11

Prazo em Curso

03/11/2015, 12:11

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 12:07

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 12:00

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 11:53

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 13:07

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2015 02:20:00, 2ª Vara.

27/10/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2015, 19:03

Despacho Saneador

22/09/2015, 19:03

Conclusos para despacho

16/03/2015, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 07:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2015.

05/03/2015, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2015, 16:51

Emissão da Relação

03/03/2015, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 09:49

Juntada de Ofício

17/12/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 15:46

Conclusos para despacho

01/12/2014, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2014, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2014, 15:15

Documento Digitalizado

28/11/2014, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2014, 18:38

Documento Digitalizado

11/11/2014, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 18:11

Prazo em Curso

11/11/2014, 14:05

Expedição de Ofício.

11/11/2014, 14:03

Juntada de Ofício

06/11/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 16:27

Prazo em Curso

29/10/2014, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2014, 16:02

Documento Digitalizado

29/10/2014, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2014, 18:26

Documento Digitalizado

24/10/2014, 17:52

Publicado ato_publicado em 22/10/2014.

22/10/2014, 12:26

Expedição de Ofício.

21/10/2014, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2014, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2014, 18:41

Prazo em Curso

20/10/2014, 18:40

Expedição de Ofício.

20/10/2014, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2014, 18:23

Emissão da Relação

20/10/2014, 18:17

Autos preparados para expedição

20/10/2014, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2014, 17:07

Documento Digitalizado

20/10/2014, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 13:42

Tutela Provisória

20/10/2014, 13:42

Juntada de NULL

14/10/2014, 17:05

Juntada de Mandado

14/10/2014, 17:05

Conclusos para despacho

08/10/2014, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2014.

08/10/2014, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2014, 18:34

Prazo em Curso

06/10/2014, 15:02

Prazo em Curso

06/10/2014, 15:01

Prazo em Curso

06/10/2014, 15:00

Emissão da Relação

06/10/2014, 14:59

Expedição de Mandado.

06/10/2014, 14:58

Expedição de Ofício.

06/10/2014, 14:55

Expedição de Ofício.

06/10/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2014 03:45:00, 2ª Vara.

06/10/2014, 14:46

Autos preparados para expedição

03/10/2014, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2014, 14:57

Conclusos para despacho

29/09/2014, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2014, 18:20

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 06:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2014.

22/09/2014, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2014, 17:48

Emissão da Relação

17/09/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 11:25

Prazo em Curso

11/09/2014, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 16:25

Documento Digitalizado

11/09/2014, 15:41

Prazo em Curso

10/09/2014, 18:11

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 12:29

Prazo em Curso

22/08/2014, 13:21

Expedição de Ofício.

22/08/2014, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2014, 16:35

Conclusos para despacho

16/06/2014, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2014, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2014, 18:29

Documento Digitalizado

09/06/2014, 16:43

Prazo em Curso

27/05/2014, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 18:54

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 18:43

Juntada de Ofício

26/05/2014, 18:42

Documento Digitalizado

26/05/2014, 16:01

Documento Digitalizado

26/05/2014, 15:02

Documento Digitalizado

26/05/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 09:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2014.

23/05/2014, 13:13

Expedição de Ofício.

22/05/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2014, 17:30

Emissão da Relação

21/05/2014, 17:18

Juntada de NULL

20/05/2014, 13:20

Juntada de Mandado

20/05/2014, 13:20

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/05/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2014, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/05/2014.

15/05/2014, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2014, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2014, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2014, 22:00

Emissão da Relação

12/05/2014, 18:05

Prazo em Curso

12/05/2014, 18:04

Prazo em Curso

12/05/2014, 18:04

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 17:58

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 17:41

Expedição de Mandado.

12/05/2014, 17:31

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 17:24

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 17:13

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2014 02:55:00, 2ª Vara.

12/05/2014, 17:09

Autos preparados para expedição

16/04/2014, 16:35

Despacho Saneador

15/04/2014, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 22:41

Conclusos para despacho

10/03/2014, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2014, 17:10

Prazo em Curso

09/01/2014, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2014, 16:29

Documento Digitalizado

08/01/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2013.

10/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2013.

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2013.

07/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Tutela Provisória

29/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:55

Despacho

•22/01/2026, 13:49

Despacho

•15/09/2025, 18:42

Despacho

•02/04/2025, 18:01

Sentença

•26/09/2024, 11:24

Despacho

•02/09/2024, 15:21

Despacho

•17/06/2024, 10:46

Despacho

•19/09/2023, 10:14

Despacho

•22/08/2023, 14:33

Despacho

•12/01/2023, 17:19

Sentença

•12/12/2021, 10:54

Despacho

•30/05/2020, 03:31

Interlocutória

•26/03/2018, 19:35

Despacho

•15/06/2016, 16:15

Interlocutória

•22/09/2015, 19:03

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