Procedimento Comum Cível 0800221-12.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 34.333,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:26

Juntada de Informações

29/04/2026, 16:20

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 19:03

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 15:04

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:58

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:19

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:58

Sentença

•17/09/2025, 16:08

Juntada de Informações

29/04/2026, 16:20

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 19:03

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 15:04

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:58

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:33

Processo Reativado

03/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 19:34

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:08

Homologação de Acordo - CEJUSC

17/09/2025, 16:08

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:46

Processo Reativado

29/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2025, 07:12

Processo Reativado

13/05/2025, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:44

Realizado cálculo de custas

28/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:01

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:41

Registro de Sentença

25/03/2025, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800221-12.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Borges Gonçalves - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 12:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800221-12.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Borges Gonçalves - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes para comparecimento na audiência de conciliação designada para 26/09/2024 às 12h00, conforme fls. 162-166.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 13:42

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:39

Documento Digitalizado

13/09/2024, 13:37

Documento Digitalizado

13/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 12:00:00, 2ª Vara.

13/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 07:58

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0800221-12.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Borges Gonçalves - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito qu

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:40

Processo sobrestado desarquivado

13/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:39

Processo sobrestado - IRDR

05/05/2022, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:18

Prazo em Curso

15/03/2022, 19:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 21:16

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 21:14

Prazo em Curso

20/05/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 23:12

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/05/2021, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2021, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2021, 15:37

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:33

Emissão da Relação

14/04/2021, 13:48

Expedição de Carta.

13/04/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2021 02:45:00, 2ª Vara.

12/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 02:40:00, 2ª Vara.

18/03/2021, 14:11

Informação do Sistema

03/03/2021, 21:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/03/2021, 21:47

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:13

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2021, 14:13

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 15:36

Sentença

•25/03/2025, 10:41

Interlocutória

•01/10/2024, 16:03

Despacho

•17/06/2024, 10:47

Interlocutória

•19/04/2022, 15:48

Despacho

•21/01/2022, 16:17

Interlocutória

•03/03/2021, 14:13