Procedimento Comum Cível 0801033-47.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CICERA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

DIGELAINE CORTES MORAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ALVES DA CUNHA

OAB/MS 24083·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:33

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:44

Prazo em Curso

08/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(156)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:33

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:44

Prazo em Curso

08/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:44

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:46

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:11

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:09

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:31

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:26

Processo Reativado

02/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2024, 09:21

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 09:14

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:26

Documento Digitalizado

10/07/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cícera Ferreira da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Códig Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0801033-47.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/07/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:54

Registro de Sentença

27/06/2024, 17:54

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 14:59

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/04/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 04:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:31

Prazo em Curso

07/02/2024, 06:13

Documento Digitalizado

05/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:45

Documento Digitalizado

31/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:56

Decisão de Saneamento e Organização

25/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:44

Emissão da Relação

24/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:30

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:29

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:42

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 17:57

Documento Digitalizado

20/09/2023, 17:56

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:49

Documento Digitalizado

20/09/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:15

Juntada de Informações

16/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:26

Documento Digitalizado

24/05/2023, 18:40

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:51

Documento Digitalizado

23/05/2023, 18:50

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:12

Prazo em Curso

19/05/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

17/05/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 19:44

Recebida petição inicial

16/05/2023, 19:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:57

Informação do Sistema

11/05/2023, 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:35

Sentença

•27/06/2024, 17:54

Despacho

•10/04/2024, 14:48

Interlocutória

•25/01/2024, 17:56

Despacho

•24/10/2023, 16:52

Despacho

•11/09/2023, 19:43

Despacho

•16/05/2023, 19:44