Embargos de Declaração Cível 0806357-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:59

INCONSISTENTE

05/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 11:21

Acórdão

•04/09/2024, 14:37

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Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:59

INCONSISTENTE

05/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

02/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

27/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:05