Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801170-80.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.093,26

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VALDIR SOARES

CPF

Autor

MIRIAN LUCIA STORINI

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA TORRES SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS

OAB/MS 9287·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO

OAB/MS 16876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:52

Documento Digitalizado

19/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:31

Juntada de Mandado

23/02/2026, 15:30

Juntada de NULL

23/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:26

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(210)

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:52

Documento Digitalizado

19/03/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:12

Despacho

•10/07/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:12

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:31

Juntada de Mandado

23/02/2026, 15:30

Juntada de NULL

23/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:26

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 17:52

Juntada de NULL

25/11/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 11:09

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 12:45

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:35

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:40

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 13:44

Juntada de Mandado

29/05/2025, 13:42

Juntada de NULL

29/05/2025, 13:42

Juntada de NULL

29/05/2025, 13:42

Juntada de NULL

29/05/2025, 13:41

Prazo em Curso

29/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 15:11

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:59

Processo Reativado

24/02/2025, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:08

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 16:24

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:22

Registro de Sentença

21/08/2024, 18:22

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 03:07

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS), Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0801170-80.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:13

Documento Digitalizado

20/06/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 08:00:22, 1ª Vara.

20/03/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 17:29

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:38

Juntada de Mandado

21/02/2024, 14:03

Juntada de NULL

21/02/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/02/2024, 10:16

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2024, 12:34

Prazo em Curso

20/01/2024, 14:51

Juntada de Mandado

19/12/2023, 15:07

Juntada de NULL

19/12/2023, 15:07

Juntada de NULL

19/12/2023, 14:42

Prazo em Curso

22/11/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2023, 08:35

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 07:48

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 04:00:00, 1ª Vara.

21/11/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 12:53

Processo saneado

01/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 08:01

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 14:11

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:49

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:25

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 07:09

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 16:24

Emissão da Relação

01/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:25

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:24

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:54

Juntada de NULL

11/07/2023, 15:34

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:34

Juntada de NULL

11/07/2023, 15:33

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:33

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:33

Juntada de Mandado

11/07/2023, 15:32

Juntada de NULL

11/07/2023, 15:31

Prazo em Curso

11/07/2023, 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2023, 09:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2023, 09:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 15:06

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2023, 12:32

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 11:06

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 09:30:00, 1ª Vara.

07/06/2023, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 15:03

Prazo em Curso

06/06/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:12

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 11:03

Informação do Sistema

05/05/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 17:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 17:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 17:40

Sentença

•21/08/2024, 18:22

Interlocutória

•01/11/2023, 12:53

Despacho

•19/09/2023, 15:53

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Despacho

•06/06/2023, 14:19

Despacho

•19/05/2023, 15:21