Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801555-09.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 204.553,22

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:13

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:37

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801555-09.2015.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Antonio José Deamo - Considerando que "há determinação de suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao Tema n. 692/STJ e tramitem no território nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento (acórdão publicado no DJe de 3/12/2018, questão de ordem nos REsps n. 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP, 1.734.685/SP e 1.734.698/SP)", determino a suspensão do cumprimento de sentença até julgamento do Tema 692/STJ. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 13:06

Emissão da Relação

12/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(203)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:13

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:37

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801555-09.2015.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Antonio José Deamo - Considerando que "há determinação de suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao Tema n. 692/STJ e tramitem no território nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento (acórdão publicado no DJe de 3/12/2018, questão de ordem nos REsps n. 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP, 1.734.685/SP e 1.734.698/SP)", determino a suspensão do cumprimento de sentença até julgamento do Tema 692/STJ. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 13:06

Emissão da Relação

12/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:11

Despacho Saneador

09/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801555-09.2015.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: 'Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS, Antonio José Deamo - 1. Corrijam-se os polos da ação. 2. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofere

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 12:11

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801555-09.2015.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio José Deamo - Reqdo: 'Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/05/2024, 17:16

Documento Digitalizado

27/05/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 13:58

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2019, 08:47

Processo Reativado

18/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 22:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:02

Arquivado Definitivamente

05/07/2019, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2019, 15:45

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:40

Transitado em Julgado em data

12/06/2019, 10:37

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:32

Juntada de Ofício

12/06/2019, 10:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/06/2019, 10:27

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:20

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:20

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:20

Documento Digitalizado

12/06/2019, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2017, 16:19

Documento Digitalizado

20/03/2017, 16:08

Documento Digitalizado

24/02/2017, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2017, 16:01

Expedição em análise para assinatura

21/02/2017, 13:00

Expedição de Ofício.

21/02/2017, 13:00

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2017, 11:27

Conclusos para despacho

31/01/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 17:00

Prazo em Curso

31/01/2017, 16:50

Documento Digitalizado

31/01/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 17:26

Prazo em Curso

12/12/2016, 09:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 21:00

Prazo em Curso

08/12/2016, 15:25

Documento Digitalizado

08/12/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 10:46

Emissão da Relação

06/12/2016, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2016, 10:40

Conclusos para despacho

17/11/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 21:55

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2016, 13:41

Emissão da Relação

10/11/2016, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2016, 07:13

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 16:21

Expedição em análise para assinatura

30/09/2016, 16:45

Prazo em Curso

20/09/2016, 17:51

Documento Digitalizado

20/09/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 14:02

Registro de Sentença

12/09/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 14:02

Julgado procedente o pedido

12/09/2016, 14:02

Conclusos para julgamento

01/08/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 17:16

Prazo em Curso

01/06/2016, 16:33

Documento Digitalizado

01/06/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 16:10

Prazo em Curso

13/04/2016, 18:57

Expedição de Ofício.

13/04/2016, 18:54

Expedição em análise para assinatura

31/03/2016, 09:57

Prazo em Curso

30/03/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 10:41

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2016, 16:11

Emissão da Relação

28/03/2016, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2016, 15:12

Prazo em Curso

26/02/2016, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2016, 13:46

Documento Digitalizado

26/02/2016, 13:45

Juntada de NULL

26/02/2016, 13:45

Juntada de Mandado

26/02/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2016, 20:26

Prazo em Curso

26/01/2016, 09:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 10:17

Emissão da Relação

20/01/2016, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2016, 10:40

Publicado ato_publicado em 08/01/2016.

08/01/2016, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2016, 08:45

Emissão da Relação

18/12/2015, 09:38

Prazo em Curso

18/12/2015, 09:37

Prazo em Curso

18/12/2015, 09:36

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 09:34

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 17:31

Documento Digitalizado

17/12/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 16:49

Juntada de Ofício

07/12/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 16:04

Autos preparados para expedição

01/12/2015, 12:43

Documento Digitalizado

01/12/2015, 12:42

Expedição de Ofício.

01/12/2015, 12:35

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2015, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 09:40

Conclusos para despacho

24/11/2015, 14:40

Juntada de Carta precatória

24/11/2015, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 09:06

Documento Digitalizado

05/11/2015, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 13:37

Prazo em Curso

05/11/2015, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 14:11

Emissão da Relação

03/11/2015, 13:46

Juntada de NULL

03/11/2015, 13:45

Juntada de Mandado

03/11/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 20:20

Documento Digitalizado

22/10/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2015, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2015, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/10/2015.

20/10/2015, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 19:20

Prazo em Curso

15/10/2015, 17:40

Emissão da Relação

15/10/2015, 17:39

Expedição de Mandado.

15/10/2015, 17:37

Expedição de Ofício.

15/10/2015, 17:37

Expedição em análise para assinatura

15/10/2015, 16:03

Documento Digitalizado

15/10/2015, 15:56

Juntada de Ofício

15/10/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 15:56

Prazo em Curso

13/10/2015, 15:15

Prazo em Curso

13/10/2015, 15:15

Prazo em Curso

13/10/2015, 15:14

Documento Digitalizado

13/10/2015, 15:13

Documento Digitalizado

13/10/2015, 15:10

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 14:56

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 14:55

Expedição de Carta precatória.

07/10/2015, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2015, 16:54

Expedição em análise para assinatura

06/10/2015, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 10:04

Tutela Provisória

02/10/2015, 10:04

Conclusos para despacho

01/10/2015, 13:24

Distribuído por sorteio

01/10/2015, 12:23

Documentos

Interlocutória

•09/10/2024, 15:11

Interlocutória

•22/07/2024, 13:27

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

•12/06/2019, 10:21

Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Despacho

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