Procedimento Comum Cível 0801517-79.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.117,97

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Pereira França - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801517-79.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valdir Pereira França em face de Banco Bradesco S/A, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil e revogando a liminar concedida (f. 76-9). Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

16/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:27

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 20:25

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:19

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Pereira França - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801517-79.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valdir Pereira França em face de Banco Bradesco S/A, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil e revogando a liminar concedida (f. 76-9). Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

16/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:27

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Pereira França - Réu: Banco Bradesco S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801517-79.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 06:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.

27/07/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Pereira França - Réu: Banco Bradesco S/A - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0801517-79.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:04

Expedição de Carta.

29/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:05

INCONSISTENTE

28/05/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:27

Interlocutória

•28/05/2024, 14:36