Procedimento Comum Cível 0800282-68.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2026, 22:13

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 01:53:20, 2ª Vara Cível.

08/04/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2026, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:49

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2026, 22:13

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 01:53:20, 2ª Vara Cível.

08/04/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

Documentos

Interlocutória

•04/08/2025, 18:32

Despacho

•07/04/2025, 17:06

17/03/2026, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2026, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:49

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:02

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 02:45:00, 2ª Vara Cível.

14/10/2025, 15:54

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:45

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:32

Despacho Saneador

04/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:29

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:49

Documento Digitalizado

18/02/2025, 08:28

Informação do Sistema

11/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:18

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Claudemir Tibúrcio Ferreira - Réu: Município de Naviraí - Decisão de fls. 69 Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0800282-68.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... A possibilidade de exoneração, ou não, de servidor público ocupante de cargo comissionado constitui matéria exclusivamente de direito, sendo desnecessária tanto a produção de prova oral quanto a produção de prova pericial médica para o deslinde do feito. Assim, indefiro a produção das provas postuladas pela parte Autora às fls. 65/68. Como a parte ré declarou não possuir outras provas a produzir, após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, intime-se a parte Autora para apresentar suas razões finais, no prazo de 15(quinze) dias. Após, à parte Ré, para apresentar razões finais, no prazo de 15(quinze) dias. Oportunamente, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/01/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:41

Processo saneado

26/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:00

Prazo em Curso

30/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Tibúrcio Ferreira - Réu: Município de Naviraí - Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0800282-68.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 06:58

Emissão da Relação

29/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 18:24

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Tibúrcio Ferreira - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 38/49. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0800282-68.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:21

Expedição de Carta.

03/06/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:50

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:44

Recebida petição inicial

02/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 12:40

Informação do Sistema

01/02/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 21:00

Interlocutória

•26/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:50

Despacho

•02/05/2024, 16:44