Cumprimento de sentença 0101062-55.2011.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.477,15

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:01

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/11/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:33

Registro de Sentença

04/11/2025, 19:33

Homologada a Transação

03/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:50

Todas as movimentações(512)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:01

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

30/11/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:10

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 19:33

Interlocutória

•13/08/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:33

Registro de Sentença

04/11/2025, 19:33

Homologada a Transação

03/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

21/05/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 19:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:33

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

24/02/2025, 06:59

Informação do Sistema

04/02/2025, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:19

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Perci Antonio Londero (OAB 3285B/MS), Alirio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS) Processo 0101062-55.2011.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alirio de Moura Barbosa, Alirio de Moura Barbosa - Exectdo: Luiz Márcio de Oliveira Acosta, Paulo Roberto Nunes de Souza - Intimação do executado para que informe a exata localização em que se encontra o bem penhorado à f. 911, sob pena de restrição de circulação e busca e apreensão do veículo.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:02

Juntada de Informações

28/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:30

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Perci Antonio Londero (OAB 3285B/MS), Alirio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS) Processo 0101062-55.2011.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alirio de Moura Barbosa, Alirio de Moura Barbosa - Exectdo: Luiz Márcio de Oliveira Acosta, Paulo Roberto Nunes de Souza - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto serem emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 08:10

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:29

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Perci Antonio Londero (OAB 3285B/MS), Alirio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS) Processo 0101062-55.2011.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alirio de Moura Barbosa, Alirio de Moura Barbosa - Exectdo: Luiz Márcio de Oliveira Acosta, Paulo Roberto Nunes de Souza - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 904/905: "Posto isso, indefiro a impugnação à penhora. Entretanto, em atenção ao princípio da menor onerosidade e à manifestação do autor (f. 900-902), desconstituo a penhora em relação ao "Veículo Marca/Modelo GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, Ano Fabricação 2008, Ano Modelo 2009, Placa HTD-3877", mantendo a penhora em relação ao "Veículo Marca/Modelo FIAT/SIENA FIRE FLEX, Ano Fabricação 2008, Ano Modelo 2009, Placa HTG-4560". Expeça-se novo termo de penhora relacionando apenas o veículo Siena, atentando-se ao valor da causa conforme cálculo de f. 903, e lançando a restrição de transferência em referido veículo, por meio do sistema RENAJUD. Anote-se. Realize-se a avaliação do bem, devendo o devedor indicar a sua exata localização, sob pena de restrição de circulação e busca e apreensão. Em seguida, ouçam-se as partes em cinco dias. Intimem-se."

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:19

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 11:43

Outras Decisões

22/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:31

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Perci Antonio Londero (OAB 3285B/MS), Alirio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS) Processo 0101062-55.2011.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alirio de Moura Barbosa, Alirio de Moura Barbosa - Exectdo: Luiz Márcio de Oliveira Acosta - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada às fls. 896/897.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

30/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

18/02/2024, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:25

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

22/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:29

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:01

Prazo em Curso

05/10/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 22:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2023, 22:40

Autos preparados para expedição

19/08/2023, 22:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:08

Outras Decisões

01/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

25/07/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 04:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

24/04/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:01

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:02

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/10/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 15:30

Juntada de NULL

09/07/2022, 21:05

Juntada de NULL

08/07/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 15:35

Despacho Saneador

02/06/2022, 15:35

Juntada de Informações

02/06/2022, 15:29

Juntada de Informações

02/06/2022, 15:29

Juntada de Informações

02/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:54

Emissão da Relação

03/03/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2022, 09:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/02/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

28/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:35

Prazo em Curso

26/11/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

23/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 13:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/11/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:48

Despacho de recebimento da inicial

20/10/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2021, 20:54

Processo Reativado

04/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/09/2021, 12:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:55

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:53

Emissão da Relação

17/08/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:35

Registro de Sentença

16/08/2021, 10:35

Homologada a Transação

16/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:21

Prazo em Curso

10/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:30

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 18:46

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:30

Prazo em Curso

22/07/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:50

Emissão da Relação

19/07/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:13

Registro de Sentença

15/07/2021, 16:13

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 08:15

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:21

Prazo em Curso

11/06/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:43

Emissão da Relação

09/06/2021, 09:17

Processo Desarquivado

09/06/2021, 09:16

Documento Digitalizado

09/06/2021, 09:15

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:36

Prazo em Curso

13/11/2020, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:30

Juntada de Ofício

09/11/2020, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2020, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2020, 10:28

Informação do Sistema

08/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 09:27

Emissão da Relação

16/09/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 16:53

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

31/08/2020, 08:37

Conclusos para despacho

29/08/2020, 07:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 21:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/08/2020, 15:03

Prazo em Curso

21/08/2020, 11:43

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 09:13

Emissão da Relação

17/08/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

31/07/2020, 06:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2020, 18:01

Prazo em Curso

23/07/2020, 07:16

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:30

Emissão da Relação

21/07/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2020, 22:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2020, 22:37

Conclusos para decisão

29/05/2020, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 00:17

Prazo em Curso

29/03/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 08:36

Emissão da Relação

19/03/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:08

Prazo em Curso

09/02/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:42

Prazo em Curso

30/09/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 10:38

Emissão da Relação

20/09/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 18:45

Prazo em Curso

12/08/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 09:35

Emissão da Relação

29/07/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 18:01

Prazo em Curso

08/07/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 10:04

Emissão da Relação

11/06/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 15:51

Despacho Saneador

06/06/2019, 15:51

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:27

Processo Reativado

16/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:02

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 14:34

Emissão da Relação

11/03/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2019, 17:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2014, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2014, 16:12

Publicado ato_publicado em 11/09/2014.

11/09/2014, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2014, 13:25

Emissão da Relação

05/09/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:47

Processo convertido em eletrônico

01/09/2014, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 13:27

Conclusos para despacho

30/07/2014, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2014, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2014, 15:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2014.

06/06/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Advogado

06/06/2014, 15:23

Carga Rápida

06/06/2014, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2014, 17:35

Emissão da Relação

04/06/2014, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2014, 13:55

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2014, 15:57

Carga Rápida

22/05/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 13:32

Prazo em Curso

13/05/2014, 18:24

Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

13/05/2014, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2014, 17:55

Emissão da Relação

30/04/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

30/04/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 15:55

Prazo em Curso

17/04/2014, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2014.

10/04/2014, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2014, 17:16

Emissão da Relação

04/04/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 13:34

Registro de Sentença

04/04/2014, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2014, 11:14

Conclusos para despacho

28/03/2014, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2014, 15:04

Autos preparados para juntada

24/03/2014, 13:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2014, 17:59

Emissão da Relação

12/03/2014, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 15:04

Registro de Sentença

07/03/2014, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2014, 14:50

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

21/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

26/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

07/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

11/01/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

30/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Carga Rápida

17/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/10/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/10/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/10/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/10/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

27/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

19/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

22/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2011, 12:00

Despacho

•20/04/2025, 19:25

Interlocutória

•22/09/2024, 11:43

Despacho

•15/02/2024, 17:23

Despacho

•13/12/2023, 12:45

Despacho

•08/11/2023, 15:59

Interlocutória

•01/08/2023, 14:08

Despacho

•12/07/2023, 04:07

Despacho

•15/03/2023, 13:57

Despacho

•21/11/2022, 17:16

Despacho

•23/08/2022, 12:48

Interlocutória

•02/06/2022, 15:35

Despacho

•18/04/2022, 17:27

Interlocutória

•19/02/2022, 09:39

Todos os documentos(47)

Sentença

•04/11/2025, 19:33

Interlocutória

•13/08/2025, 09:59

Despacho

•20/04/2025, 19:25

Interlocutória

•22/09/2024, 11:43

Despacho

•15/02/2024, 17:23

Despacho

•13/12/2023, 12:45

Despacho

•08/11/2023, 15:59

Interlocutória

•01/08/2023, 14:08

Despacho

•12/07/2023, 04:07

Despacho

•15/03/2023, 13:57

Despacho

•21/11/2022, 17:16

Despacho

•23/08/2022, 12:48

Interlocutória

•02/06/2022, 15:35

Despacho

•18/04/2022, 17:27

Interlocutória

•19/02/2022, 09:39

Despacho

•20/10/2021, 17:48

Sentença

•16/08/2021, 10:35

Despacho

•29/07/2021, 18:46

Sentença

•15/07/2021, 16:13

Despacho

•11/11/2020, 10:30

Interlocutória

•15/09/2020, 16:53

Despacho

•31/07/2020, 16:47

Interlocutória

•19/07/2020, 22:37

Despacho

•13/03/2020, 15:04

Despacho

•14/01/2020, 14:58

Despacho

•18/09/2019, 11:32

Despacho

•17/07/2019, 10:31

Interlocutória

•06/06/2019, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•01/03/2019, 17:02

Acórdão

•01/03/2019, 17:02

Despacho

•05/09/2014, 14:50

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Sentença (Outras)

•05/09/2014, 14:49

Despacho

•05/09/2014, 14:49

Despacho

•05/09/2014, 14:48