Procedimento Comum Cível 0802661-65.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:51

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:04

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:11

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:10

Juntada de Mandado

13/08/2025, 17:26

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:42:52, 2ª Vara Cível.

13/08/2025, 15:42

Homologada a Transação

12/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:51

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:47

Despacho

•10/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:04

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:11

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:10

Juntada de Mandado

13/08/2025, 17:26

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:42:52, 2ª Vara Cível.

13/08/2025, 15:42

Homologada a Transação

12/08/2025, 16:15

Juntada de Mandado

12/08/2025, 13:22

Juntada de NULL

12/08/2025, 13:22

Juntada de Mandado

07/08/2025, 15:35

Juntada de NULL

07/08/2025, 15:35

Prazo em Curso

19/07/2025, 00:59

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 00:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2025, 18:40

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:00

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:18

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:45

Juntada de NULL

24/06/2025, 21:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 16:27

Emissão da Relação

10/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 04:15:00, 2ª Vara Cível.

10/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:36:16, 2ª Vara Cível.

03/06/2025, 18:36

Juntada de NULL

29/05/2025, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 19:36

Proferida decisão interlocutória

23/05/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 19:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:48

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:46

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:45

Juntada de NULL

08/05/2025, 13:44

Juntada de NULL

08/05/2025, 13:44

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:05

Prazo em Curso

21/03/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 18:17

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 12:14

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 14:29

Despacho Saneador

19/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

19/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

26/02/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:23

Juntada de NULL

18/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mara Paula Henrique da Silva, Isac Rodrigues da Silva - Réu: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda, YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Intimação - ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0802661-65.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 18:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Paula Henrique da Silva, Isac Rodrigues da Silva - Réu: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda, YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0802661-65.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:29

Informação do Sistema

19/10/2024, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 10:30

Prazo em Curso

26/09/2024, 20:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 15:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 17:56

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Mara Paula Henrique da Silva, Isac Rodrigues da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda - Intimação das partes acerca do despacho de fl. 145 e certidão de fl. 147. Intimação - ADV: Antônio Carlos Esmi (OAB 2672A/MS), Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Alessandro Almeida Esmi (OAB 19543/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0802661-65.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

03/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:26

Juntada de NULL

02/07/2024, 14:30

Juntada de Mandado

02/07/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 01:36:29, 2ª Vara Cível.

01/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.

01/07/2024, 13:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:21

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:01

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:19

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.

16/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:49:28, 2ª Vara Cível.

08/05/2024, 13:49

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 07:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 08:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:26:40, 2ª Vara Cível.

28/02/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/02/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

26/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 11:55

Juntada de NULL

26/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:30

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:05

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:21

Documento Digitalizado

29/01/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 12:30

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:00

Prazo em Curso

12/01/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:02

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 05:31:18, 2ª Vara Cível.

04/12/2023, 17:31

Expedição de Carta.

04/12/2023, 17:29

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:20

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

29/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:15

Prazo em Curso

21/11/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/10/2023, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:29

Informação do Sistema

03/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:12

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:13

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:13

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 17:58

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:51

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2023, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 16:04

Tutela Provisória

26/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

26/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

06/09/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 18:35

Despacho

•26/05/2025, 14:30

Interlocutória

•23/05/2025, 19:36

Interlocutória

•19/03/2025, 14:29

Despacho

•17/02/2025, 19:23

Despacho

•25/11/2024, 17:36

Despacho

•01/07/2024, 13:58

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Despacho

•30/04/2024, 14:43

Despacho

•26/02/2024, 14:45

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/06/2025, 14:47

Despacho

•10/06/2025, 16:04

Despacho

•26/05/2025, 14:30

Interlocutória

•23/05/2025, 19:36

Interlocutória

•19/03/2025, 14:29

Despacho

•17/02/2025, 19:23

Despacho

•25/11/2024, 17:36

Despacho

•01/07/2024, 13:58

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Despacho

•30/04/2024, 14:43

Despacho

•26/02/2024, 14:45

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Agravo

•29/01/2024, 16:17

Despacho

•29/11/2023, 17:16

Despacho

•09/10/2023, 15:21

Interlocutória

•26/09/2023, 16:04

Despacho

•11/09/2023, 15:25