Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801995-74.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE FRANCISCO SIDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MATEUS POLONI SIDES

CPF

TERCEIRO

ILENA AUGUSTA VILHARGA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JAIR VILHARGA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESPOLIO DE FRANCISCO SIDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MATEUS POLONI SIDES

CPF

TERCEIRO

ILENA AUGUSTA VILHARGA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JAIR VILHARGA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERCIO MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO GREGORIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 09:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 10:20

Juntada de Ofício

29/10/2025, 15:12

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:06

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:58

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 15:53

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 17:46

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:34

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

02/09/2025, 19:04

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:59

Todas as movimentações(270)

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 09:37

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 10:20

Juntada de Ofício

29/10/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 18:34

Interlocutória

•21/03/2025, 12:52

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:06

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:58

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 15:53

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 17:46

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:34

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

02/09/2025, 19:04

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:59

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:59

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 16:51

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:08

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 18:41

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:40

Juntada de Informações

24/04/2025, 18:39

Juntada de Informações

24/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:29

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:34

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:04

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:38

Juntada de Informações

11/04/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 11:47

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 16:55

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 10:41

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 12:52

Proferida decisão interlocutória

21/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Espólio de Francisco Sides - Diante da informação constante na certidão de óbito de que o de cujus era casado com a pessoa de Jussara Therezinha Sides, Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801995-74.2017.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se Ilena Augusta Vilharga de Andrade, através da advogada constituída, para que justifique seu ingresso no feito, no prazo de 15 dias. Com a resposta, vistas à Defensoria Pública para manifestação, no prazo

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2024, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 13:52

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2024, 13:56

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:52

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 12:24

Emissão da Relação

05/04/2024, 12:22

Prazo em Curso

03/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 11:06

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:15

Prazo em Curso

26/04/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:33

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 02:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 09:03

Emissão da Relação

16/02/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:53

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:31

Prazo em Curso

11/11/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 14:41

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:32

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:00

Prazo em Curso

24/11/2021, 10:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2021, 14:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/10/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:42

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:01

Prazo em Curso

29/09/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:55

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:49

Transitado em Julgado em data

20/09/2021, 14:35

Documento Digitalizado

20/09/2021, 14:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/09/2021, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2020, 17:02

Documento Digitalizado

27/01/2020, 17:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:57

Conclusos para decisão

14/11/2019, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2019, 17:15

Prazo em Curso

04/10/2019, 17:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 11:03

Emissão da Relação

30/09/2019, 16:52

Juntada de Ofício

24/09/2019, 18:07

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2019, 14:19

Prazo em Curso

10/09/2019, 15:08

Documento Digitalizado

10/09/2019, 15:07

Documento Digitalizado

10/09/2019, 15:07

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:25

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 23:46

Expedição de Ofício.

29/07/2019, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:41

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 16:24

Emissão da Relação

26/07/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:45

Registro de Sentença

24/07/2019, 16:45

Julgado procedente o pedido

24/07/2019, 16:44

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2019 10:13:44, 1ª Vara Cível.

27/06/2019, 10:13

Juntada de NULL

26/06/2019, 18:29

Juntada de Mandado

26/06/2019, 18:28

Documento Digitalizado

06/06/2019, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:09

Documento Digitalizado

21/05/2019, 15:22

Prazo em Curso

21/05/2019, 13:43

Prazo em Curso

21/05/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 09:01

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 15:06

Emissão da Relação

17/05/2019, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2019 10:15:00, 1ª Vara Cível.

17/05/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:56

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 13:18

Prazo em Curso

06/09/2018, 18:13

Documento Digitalizado

29/08/2018, 17:50

Prazo em Curso

09/08/2018, 16:27

Documento Digitalizado

09/08/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:08

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2018.

09/08/2018, 13:07

Prazo em Curso

19/07/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:19

Emissão da Relação

16/07/2018, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2018, 09:54

Despacho Saneador

15/07/2018, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:03

Conclusos para despacho

05/12/2017, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2017, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 12:57

Emissão da Relação

27/11/2017, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2017, 09:02

Prazo em Curso

30/10/2017, 13:27

Documento Digitalizado

30/10/2017, 13:26

Prazo em Curso

18/10/2017, 07:30

Documento Digitalizado

18/10/2017, 07:29

Expedição de Carta.

17/10/2017, 17:20

Processo Reativado

17/10/2017, 17:19

Arquivado Definitivamente

27/09/2017, 10:00

Expedição em análise para assinatura

26/09/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 10:11

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 13:40

Interlocutória

•24/06/2024, 14:08

Interlocutória

•01/02/2024, 15:54

Despacho

•16/02/2023, 08:34

Despacho

•01/11/2022, 10:51

Despacho

•20/06/2022, 14:14

Despacho

•06/10/2021, 15:42

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/04/2025, 18:34

Interlocutória

•21/03/2025, 12:52

Interlocutória

•24/06/2024, 14:08

Interlocutória

•01/02/2024, 15:54

Despacho

•16/02/2023, 08:34

Despacho

•01/11/2022, 10:51

Despacho

•20/06/2022, 14:14

Despacho

•06/10/2021, 15:42

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:34

Decisão

•20/09/2021, 14:33

Decisão

•20/09/2021, 14:33

Decisão

•20/09/2021, 14:33

Decisão

•20/09/2021, 14:33

Decisão

•20/09/2021, 14:33

Decisão

•20/09/2021, 14:33

Despacho

•18/11/2019, 16:27

Sentença

•24/07/2019, 16:45

Despacho

•17/05/2019, 14:30

Interlocutória

•15/07/2018, 09:53

Despacho

•26/09/2017, 10:11