Procedimento Comum Cível 0801603-06.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de parte

15/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:18

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 19:00

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:23

Processo Reativado

10/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 13:28

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de parte

15/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:18

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 19:00

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:23

Processo Reativado

10/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dinei da Silva Fernandes - Ré: Rosilene Souza dos Santos Aquino - (...) Ante o todo exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; B) DECLARO NULO o negócio jurídico de compra e venda da motocicleta Honda BIZ 125 ES, placa HTP-4611, discutido nesta demanda, consolidando a posse do veículo em favor do autor Dinei da Silva Fernandes; C) Apenas em caso de impossibilidade de restituição da motocicleta, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.403,00 (oito mil, quatrocentos e três reais), correspondente ao valor da motocicleta na Tabela FIPE à época do negócio jurídico, devidamente atualizado pelo índice do IGPM a contar da data em que o negócio jurídico foi entabulado (f. 11- 04/12/2023), acrescido juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. D) Em razão da evidência do direito do autor, decorrente da conclusão desta sentença, Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS), Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS) Processo 0801603-06.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para o fim de determinar que a parte requerida restitua ao autor, no prazo de 15 dias, a motocicleta objeto da demanda, transferindo-a fisicamente e também junto ao Detran, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a 10 (dez) dias multa. INTIME-SE pessoalmente a parte requerida. Obs: Saliento que, em caso de impossibilidade jurídica da obrigação de entregar, a multa será afastada. E) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios; cuja exigibilidade restará suspensa em razão do benefícios da gratuidade da justiça, que ora concedo à parte requerida; F) Por fim, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OPORTUNAMENTE, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:54

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de parte

13/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dinei da Silva Fernandes - Ré: Rosilene Souza dos Santos Aquino - INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretend Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489/MS), Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS) Processo 0801603-06.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:07

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:23

Decisão ou Despacho

17/06/2024, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 21:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 17:39

Audiência tipo de audiência situação.

18/04/2024, 13:34

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 13:32

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 12:50

de Instrução e Julgamento

19/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:30

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:21

Tutela Provisória

18/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 06:31

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 06:29

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:09

Distribuído por tipo

06/12/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:22

Interlocutória

•17/06/2024, 15:23

Interlocutória

•18/03/2024, 19:21