Usucapião 0022045-68.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

HORIZONTINA NERYS DA SILVA

CPF

Autor

HERDEIROS DE JOSE VIRIATO BATISTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

FERNANDO JORGE SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HORIZONTINA NERYS DA SILVA

CPF

Autor

HERDEIROS DE JOSE VIRIATO BATISTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

FERNANDO JORGE SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

ALICE TEIXEIRA CARAMALAC

CPF

TERCEIRO

ROSAMARIA COX MOURA LEITE PADGETT

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:06

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 12:23

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:06

Despacho Saneador

26/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(283)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:06

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:08

Interlocutória

•26/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 12:23

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:06

Despacho Saneador

26/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

07/08/2025, 19:04

Prazo em Curso

01/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/07/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:27

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0022045-68.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Horizontina Nerys da Silva - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:20

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 17:31

Manifestação do Ministério Público

09/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:54

Prazo em Curso

06/07/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/07/2023, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:28

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:05

Prazo em Curso

01/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:36

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

13/01/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:15

Prazo em Curso

29/09/2022, 20:53

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/09/2022, 18:02

Juntada de Mandado

21/09/2022, 12:03

Juntada de NULL

21/09/2022, 12:03

Juntada de Mandado

18/08/2022, 13:38

Juntada de NULL

18/08/2022, 13:38

Prazo em Curso

25/07/2022, 20:10

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2022, 19:21

Prazo em Curso

18/01/2022, 06:58

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/01/2022, 22:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 18:47

Prazo em Curso

26/10/2021, 21:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:25

Juntada de Mandado

22/10/2021, 13:54

Juntada de NULL

22/10/2021, 13:54

Prazo em Curso

30/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 14:18

Expedição de Carta.

30/09/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 20:10

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 05:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2021, 09:36

Prazo em Curso

23/07/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 19:35

Prazo em Curso

30/06/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

22/06/2021, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:55

Prazo em Curso

17/05/2021, 10:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:00

Emissão da Relação

12/05/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 23:25

Prazo em Curso

03/05/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2021.

24/04/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 01:54

Documento Digitalizado

16/04/2021, 17:12

Documento Digitalizado

16/04/2021, 17:11

Prazo em Curso

16/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:30

Documento Digitalizado

15/04/2021, 17:25

Documento Digitalizado

15/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:25

Expedição de Carta.

15/04/2021, 13:14

Expedição de Carta.

15/04/2021, 13:13

Expedição de Carta.

15/04/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 18:35

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:59

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 18:17

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:16

Prazo em Curso

25/09/2020, 10:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:24

Emissão da Relação

22/09/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 16:40

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2020, 02:31

Prazo em Curso

23/04/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2020, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 15:23

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/04/2020da de 13/04/2020

13/04/2020, 15:23

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 21:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 16:42

Emissão da Relação

27/11/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

27/11/2019, 16:14

Processo convertido em eletrônico

26/11/2019, 14:19

Processo Reativado

26/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:09

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/11/2019, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2019, 15:02

Recebimento pelo Arquivo

18/12/2017, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2017, 16:15

Arquivado Provisoriamente

21/09/2017, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2017.

21/09/2017, 13:41

Prazo em Curso

02/08/2017, 16:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 13:35

Emissão da Relação

28/07/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 12:39

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/07/2017, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2017, 14:39

Recebimento pelo Arquivo

25/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2013.

22/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

22/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

18/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2012.

25/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2012, 12:00

Despacho

•10/10/2024, 09:27

Despacho

•29/04/2024, 15:47

Despacho

•06/11/2023, 17:02

Despacho

•30/11/2022, 16:52

Despacho

•06/04/2021, 17:11

Despacho

•19/03/2021, 13:19

Despacho

•21/09/2020, 14:13

Interlocutória

•13/04/2020, 15:23

Despacho

•27/11/2019, 16:15

Despacho

•27/11/2019, 16:15

Despacho

•27/11/2019, 16:15