Procedimento Comum Cível 0800505-67.2019.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

KEILA NETO LEITE GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL ORDACOWSKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI

OAB/MS 8652·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIGUEL DUAILIBI

OAB/MS 9265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:01

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 18:54

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:09

Registro de Sentença

10/06/2025, 19:09

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:01

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 19:09

Despacho

•07/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 18:54

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:09

Registro de Sentença

10/06/2025, 19:09

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:26

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 02:31

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:36

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Keila Neto Leite Garcia - Da análise dos documentos anexados aos autos, verifico que não fora juntado declaração de hipossuficiência pelos herdeiros, bem como documento de identificação com foto do herdeiro Matheus Leite Garcia. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800505-67.2019.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, os herdeiros comprovem a sua condição

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:19

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 14:53

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:07

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 10:56

Emissão da Relação

07/11/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:33

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:52

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:21

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:46

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:44

Prazo em Curso

25/02/2023, 12:47

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:59

Expedição de Carta.

25/07/2022, 12:58

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 04:53

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 08:33

Emissão da Relação

10/06/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:42

Prazo em Curso

18/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/01/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/08/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

01/06/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 07:44

Prazo em Curso

29/11/2019, 18:06

Juntada de Mandado

29/11/2019, 18:05

Juntada de NULL

29/11/2019, 18:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 23:22

Prazo em Curso

26/11/2019, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 09:35

Emissão da Relação

25/11/2019, 18:46

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:45

Expedição de Carta.

25/11/2019, 18:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2019, 17:35

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:52

Prazo em Curso

22/11/2019, 15:04

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:04

Expedição de Carta.

31/10/2019, 18:38

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 17:06

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 09:00

Emissão da Relação

25/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2019, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 08:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 09:40

Prazo em Curso

03/09/2019, 17:50

Expedição de Carta.

03/09/2019, 17:49

Emissão da Relação

03/09/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 17:27

Tutela Provisória

03/09/2019, 17:27

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:23

Informação do Sistema

02/09/2019, 10:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2019, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 10:40

Despacho

•03/10/2024, 18:24

Despacho

•28/05/2024, 15:13

Despacho

•11/12/2023, 15:06

Despacho

•24/10/2023, 19:09

Interlocutória

•07/06/2022, 17:35

Despacho

•04/06/2020, 16:07

Interlocutória

•03/09/2019, 17:27