Procedimento Comum Cível 0800300-33.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 29.180,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Souza - Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800300-33.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Souza - DISPOSITIVO Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Aparecida de Souza em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - LOAS ao autor, nos termos do art. 2º, alínea e, da Lei 8.742/93, no valor equivalente a 1 Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800300-33.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Souza - Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800300-33.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Souza - DISPOSITIVO Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Aparecida de Souza em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - LOAS ao autor, nos termos do art. 2º, alínea e, da Lei 8.742/93, no valor equivalente a 1 Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800300-33.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:53

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:45

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:10

Processo Desarquivado

25/08/2023, 18:09

Processo Desarquivado

25/08/2023, 18:08

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:08

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:34

Expedição de Carta.

27/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 17:04

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:25

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 15:35

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:51

Recebidos os autos

10/04/2022, 00:21

Decisão ou Despacho

10/04/2022, 00:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:01

INCONSISTENTE

04/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 09:30

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 16:25

Despacho

•18/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:08

Interlocutória

•10/04/2022, 00:21