Procedimento Comum Cível 0800819-08.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.512,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANDRE SOARES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUCAS DOURADO PANCINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

22/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:39

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

19/08/2025, 15:37

Processo Desarquivado

19/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:18

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

22/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:52

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 16:27

Despacho

•16/08/2023, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:39

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

19/08/2025, 15:37

Processo Desarquivado

19/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2024, 14:30

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:39

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 11:45

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:07

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Soares Ferreira - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício de prestação continuada formulado por André Soares Ferreira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das c Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800819-08.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 10:54

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:27

Registro de Sentença

28/05/2024, 16:27

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 22:20

Manifestação do Ministério Público

27/03/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 17:51

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:35

Prazo em Curso

27/11/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:53

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:23

Documento Digitalizado

20/09/2023, 15:17

Expedição de Carta.

18/09/2023, 13:18

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:02

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:13

Documento Digitalizado

08/08/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/06/2023, 14:26

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:08

Documento Digitalizado

17/05/2023, 13:37

Expedição de Carta.

17/05/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:26

Prazo em Curso

05/04/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:00

Emissão da Relação

03/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 13:49

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:37

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:24

Prazo em Curso

09/11/2022, 05:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 15:56

Emissão da Relação

04/11/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

31/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:28

Informação do Sistema

25/10/2022, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:30

Despacho

•02/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:44

Interlocutória

•31/10/2022, 18:19