Usucapião 0800481-75.2015.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:23

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800481-75.2015.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Virgilio Atanásio Fontoura - SENTENÇA DE FL. 298/302: ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade mencionada na exordial. Após o trânsito, expeça-se mandado de "registro" desta sentença. O mandado deverá ser entregue aos requerentes, a quem competem providenciar os meios necessários para efetivar o registro, inclusive o pagamento dos emolumentos devidos, eis que não beneficiários de justiça gratuita. Deixo de condenar o requerido em custas e honorários porque não houve resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:05

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:55

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:23

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800481-75.2015.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Virgilio Atanásio Fontoura - SENTENÇA DE FL. 298/302: ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade mencionada na exordial. Após o trânsito, expeça-se mandado de "registro" desta sentença. O mandado deverá ser entregue aos requerentes, a quem competem providenciar os meios necessários para efetivar o registro, inclusive o pagamento dos emolumentos devidos, eis que não beneficiários de justiça gratuita. Deixo de condenar o requerido em custas e honorários porque não houve resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:05

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2024, 08:20

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 18:14

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800481-75.2015.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Virgilio Atanásio Fontoura - Intimação das partes para apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:47

de Instrução e Julgamento

27/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:06

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 16:47

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 16:47

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 16:46

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800481-75.2015.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Virgilio Atanásio Fontoura - DESPACHO DE FL. 275: Cumpra-se a decisão de f. 260/261. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de parte

10/07/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800481-75.2015.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Virgilio Atanásio Fontoura, Benelice Cunha Angelim Fontoura - Intimação das partes da decisão de fls. 163/164 e da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/08/2024, às 13h00min.: "01. Considerando a justificativa apresentada pelo advogado, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para juntar atestado médico e/ou documentos comprobatórios, bem como redesigno audiência para o dia 27/08/2

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:03

de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 13:16

de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 18:37

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 18:37

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 18:37

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:33

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:49

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2024, 18:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 16:40

de Instrução e Julgamento

26/03/2024, 16:40

Decisão ou Despacho

26/03/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

05/03/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 19:55

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2023, 18:39

Recebidos os autos

12/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de parte

14/09/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de parte

17/08/2023, 02:53

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 16:05

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 16:04

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 16:04

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 14:20

Juntada de tipo de documento

25/07/2023, 16:34

Juntada de tipo de documento

25/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:10

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 23:07

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 11:34

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 07:14

Juntada de Petição de tipo

16/02/2023, 10:21

Realizado cálculo de custas

15/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de parte

15/10/2022, 03:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:51

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:22

Retificação de Classe Processual

04/07/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:40

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de parte

24/06/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:39

Juntada de tipo de documento

28/04/2021, 16:52

Juntada de tipo de documento

28/04/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:38

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 03:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:06

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:23

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:27

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 05:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 02:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 04:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2019, 00:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 16:27

Juntada de tipo de documento

23/05/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:18

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2019, 18:06

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/09/2018, 23:10

Recebidos os autos

30/01/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 17:22

Juntada de Petição de tipo

12/05/2017, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2017, 22:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 10:29

Expedição de tipo de documento.

04/05/2017, 10:28

Juntada de tipo de documento

04/05/2017, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

16/05/2016, 14:33

Expedição de tipo de documento.

16/05/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 14:31

Juntada de tipo de documento

16/05/2016, 14:30

Juntada de tipo de documento

16/05/2016, 14:30

Expedição de tipo de documento.

16/05/2016, 14:29

Juntada de Petição de tipo

03/05/2016, 10:21

Juntada de Petição de tipo

07/04/2016, 16:22

Juntada de Petição de tipo

21/01/2016, 11:06

Juntada de Petição de tipo

17/12/2015, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 17:30

Expedição de tipo de documento.

04/12/2015, 17:29

Expedição de tipo de documento.

04/12/2015, 15:35

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2015, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2015, 13:52

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:51

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:48

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:44

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:40

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 18:28

Recebidos os autos

21/09/2015, 14:39

Determinada Requisição de Informações

21/09/2015, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2015, 14:54

Juntada de Petição de tipo

19/08/2015, 11:38

Realizado cálculo de custas

17/08/2015, 12:45

Realizado cálculo de custas

11/08/2015, 08:55

Expedição de tipo de documento.

10/08/2015, 16:53

Distribuído por tipo

10/08/2015, 16:26

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 17:33

Despacho

•17/07/2024, 18:22

Interlocutória

•26/03/2024, 16:59

Despacho

•07/02/2024, 16:12

Despacho

•24/03/2023, 14:18

Despacho

•27/10/2021, 10:40

Despacho

•30/01/2018, 16:26

Despacho

•21/09/2015, 14:39