Termo Circunstanciado 0000176-46.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO GOMES-MS

Autor

FERNANDO PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0000176-46.2023.8.12.0039 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Fernando Pereira Fernandes - Intimação da decisão de f. 77, defiro a restiuição do objeto à parte. Fica ainda intimada para comparecer em cartório para a devida restituição em 5 dias.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:54

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0000176-46.2023.8.12.0039 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Fernando Pereira Fernandes - Intimação da decisão de f. 77, defiro a restiuição do objeto à parte. Fica ainda intimada para comparecer em cartório para a devida restituição em 5 dias.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 14:53

Despacho

•29/04/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:54

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:51

Recebidos os autos

16/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 14:09

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:09

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:15

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:47

Recebidos os autos

12/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:34

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:47

Determinado o Arquivamento

03/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:39

Despacho

•29/02/2024, 14:30

Despacho

•05/02/2024, 12:48

Despacho

•13/12/2023, 08:36

Interlocutória

•03/10/2023, 16:47