Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800219-13.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.990,50

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 06:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 09:19

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:05

Expedição de Carta.

14/04/2026, 06:04

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 06:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 09:19

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:05

Expedição de Carta.

14/04/2026, 06:04

Expedição de Carta.

14/04/2026, 05:58

Expedição de Carta.

14/04/2026, 05:54

Expedição de Carta.

14/04/2026, 05:47

Expedição de Carta.

14/04/2026, 05:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:04

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 05:00

Emissão da Relação

24/03/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:59

Juntada de NULL

26/02/2026, 13:58

Juntada de Mandado

26/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:54

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 08:29

Prazo em Curso

02/10/2025, 06:52

Expedição de Carta.

02/10/2025, 06:51

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 07:00

Prazo em Curso

19/08/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 09:08

Prazo em Curso

16/01/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlon Laurentino da Silva - Intimação da parte autora acerca do cancelamento da audiência designada as f. 96. Ficando ainda intimada para manifestação em 5 dias acerca da manifestação de f. 104. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800219-13.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 03:53:02, Juizado Especial Adjunto.

14/01/2025, 15:53

Juntada de NULL

14/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlon Laurentino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (fl. 96) Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800219-13.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/12/2024, 11:11

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:09

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:38

Informação do Sistema

22/11/2024, 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2025 10:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2024, 10:09

Juntada de NULL

18/10/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlon Laurentino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800219-13.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2024, 09:22

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 09:20

Emissão da Relação

04/09/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:50

Juntada de NULL

26/07/2024, 15:53

Juntada de NULL

19/07/2024, 12:58

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlon Laurentino da Silva - Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800219-13.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para manifestar acerca da correspondência devolvida de pág. 36 no prazo de 05 (cinco) dias.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 21:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 20:06

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 20:05

Expedição de Carta.

03/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:35

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 14:39

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:36

Expedição de Carta.

19/06/2024, 14:36

Emissão da Relação

19/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 08:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:44

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 12:48

Retificação de Classe Processual

18/06/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 16:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:04

Despacho

•18/09/2025, 14:59

Despacho

•15/08/2025, 16:56

Despacho

•24/02/2025, 14:19

Despacho

•03/02/2025, 15:46

Despacho

•05/11/2024, 16:57

Despacho

•13/09/2024, 15:42

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Despacho

•10/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:40

Interlocutória

•18/06/2024, 13:44