Cumprimento de sentença 0800362-36.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.299,18

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:25

Registro de Sentença

05/04/2025, 12:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

23/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:17

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•05/04/2025, 12:25

Despacho

•14/03/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:25

Registro de Sentença

05/04/2025, 12:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

23/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:17

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 10:22

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 09:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/02/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Hélio Inácio da Luz Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Recorrido: Zalma Alves Ferreira Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800362-36.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Condeno a empresa recorrente ao pagamento das custas processuais, bem como de verba honorária que, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

30/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

23/10/2024, 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Hélio Inácio da Luz Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Recorrido: Zalma Alves Ferreira Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo in Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800362-36.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 20:05

Prazo em Curso

17/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Inácio da Luz, Zalma Alves Ferreira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intima-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800362-36.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

03/07/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2024, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2024, 12:04

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/05/2024, 13:11

Registro de Sentença

21/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:07

Expedição de NULL.

21/05/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2024 01:52:02, Juizado Especial Adjunto.

27/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:05

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 20:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:26

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:25

Prazo em Curso

16/11/2023, 16:24

Documento Digitalizado

16/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:23

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 10:45:00, Juizado Especial Adjunto.

16/11/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:03

Tutela Provisória

14/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/03/2025, 10:22

Interlocutória

•25/06/2024, 14:34

Sentença

•21/05/2024, 13:11

Sentença (Outras)

•21/05/2024, 13:07

Interlocutória

•14/11/2023, 16:03