Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800113-18.2015.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 131.529,41

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

CPF

Autor

GIANECLEIA FEITOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR FAYDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·CPF·Representa: Autor

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:18

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:08

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:18

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 13:59

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:52

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:35

Registro de Sentença

30/07/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:25

Processo Desarquivado

28/07/2025, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:26

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS), Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800113-18.2015.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gianecléia Feitosa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 377: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao recebimento do valor principal, ficando desde já advertida que o silêncio será interpretado como recebimento do crédito

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 15:38

Emissão da Relação

03/07/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:55

Juntada de Informações

10/01/2024, 14:50

Juntada de Informações

10/01/2024, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:30

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:09

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:09

Registro de Sentença

24/10/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2023, 16:06

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 16:08

Documento Digitalizado

27/09/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:34

Prazo em Curso

13/06/2023, 16:15

Documento Digitalizado

06/06/2023, 22:14

Documento Digitalizado

06/06/2023, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:52

Prazo em Curso

05/05/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:26

Emissão da Relação

26/04/2023, 11:25

Juntada de Informações

26/04/2023, 11:24

Juntada de Informações

26/04/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:43

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:40

Documento Digitalizado

29/09/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:30

Emissão da Relação

29/07/2022, 16:27

Documento Digitalizado

29/07/2022, 16:20

Documento Digitalizado

29/07/2022, 16:20

Documento Digitalizado

29/07/2022, 16:19

Documento Digitalizado

29/07/2022, 16:19

Documento Digitalizado

29/07/2022, 16:19

Documento Digitalizado

29/07/2022, 16:19

Prazo em Curso

03/02/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:25

Juntada de Informações

03/02/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

10/06/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:51

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2021 07:02:48, Vara Única.

03/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:29

Informação do Sistema

19/04/2021, 15:09

Documento Digitalizado

31/03/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 15:55

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 13:58

Documento Digitalizado

09/03/2021, 13:27

Documento Digitalizado

09/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2021, 16:43

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:16

Emissão da Relação

02/02/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 17:40

Proferida decisão interlocutória

27/01/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 16:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/10/2020, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:05

Prazo em Curso

28/09/2020, 07:52

Documento Digitalizado

28/09/2020, 07:51

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:42

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:42

Documento Digitalizado

21/09/2020, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 09:18

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 17:20

Emissão da Relação

18/09/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:58

Prazo em Curso

23/07/2020, 16:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:40

Emissão da Relação

21/07/2020, 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:41

Prazo em Curso

03/06/2020, 18:49

Documento Digitalizado

03/06/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 16:54

Prazo em Curso

03/06/2020, 16:53

Documento Digitalizado

25/05/2020, 13:38

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/04/2020, 16:39

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 13:41

Juntada de Ofício

13/05/2019, 17:25

Prazo em Curso

11/03/2019, 16:04

Documento Digitalizado

11/03/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 13:54

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 18:31

Emissão da Relação

07/02/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 14:24

Documento Digitalizado

07/02/2019, 12:20

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/02/2019, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2018, 15:59

Documento Digitalizado

16/07/2018, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:01

Prazo em Curso

19/12/2017, 14:15

Documento Digitalizado

19/12/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2017, 11:26

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2017, 08:34

Emissão da Relação

28/11/2017, 14:35

Autos preparados para expedição

28/11/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 14:26

Registro de Sentença

28/11/2017, 14:26

Julgado improcedente o pedido

28/11/2017, 14:26

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2017, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 14:25

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2016, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2016, 17:34

Conclusos para decisão

01/07/2016, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2016, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2016, 14:26

Prazo em Curso

30/05/2016, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2016, 09:30

Documento Digitalizado

24/05/2016, 14:35

Prazo em Curso

23/05/2016, 17:48

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 14:10

Emissão da Relação

23/05/2016, 14:03

Documento Digitalizado

16/05/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:29

Prazo em Curso

23/03/2016, 16:42

Documento Digitalizado

23/03/2016, 14:16

Documento Digitalizado

17/03/2016, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 14:34

Prazo em Curso

07/03/2016, 12:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2016.

04/03/2016, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2016, 18:46

Prazo em Curso

02/03/2016, 14:23

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 14:20

Emissão da Relação

02/03/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 09:53

Documento Digitalizado

03/02/2016, 16:04

Expedição de Carta.

01/02/2016, 13:25

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 13:35

Prazo em Curso

26/01/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/12/2015, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2015, 13:56

Autos preparados para expedição

14/12/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 18:37

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2015, 17:26

Conclusos para decisão

06/11/2015, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2015, 14:29

Emissão da Relação

16/10/2015, 18:35

Juntada de Informações

16/10/2015, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 17:52

Prazo em Curso

07/10/2015, 16:58

Juntada de Carta precatória

07/10/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 17:02

Documento Digitalizado

30/09/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 16:18

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/09/2015, 07:54

Juntada de Informações

25/09/2015, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2015, 08:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2015, 09:54

Prazo em Curso

08/09/2015, 16:59

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 16:58

Emissão da Relação

08/09/2015, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 14:31

Autos preparados para expedição

08/09/2015, 13:41

Juntada de Informações

08/09/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2015, 13:30

Documento Digitalizado

26/08/2015, 13:30

Expedição de Ofício.

26/08/2015, 13:22

Documento Digitalizado

25/08/2015, 18:48

Expedição de Carta precatória.

24/08/2015, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2015, 14:21

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 12:57

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 12:26

Tutela Provisória

03/07/2015, 10:36

Conclusos para despacho

28/04/2015, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 18:02

Distribuído por sorteio

27/04/2015, 15:15

Despacho

•13/06/2024, 18:55

Sentença

•24/10/2023, 11:09

Despacho

•19/04/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:43

Despacho

•27/07/2021, 10:42

Despacho

•11/05/2021, 18:59

Interlocutória

•11/03/2021, 15:55

Interlocutória

•27/01/2021, 17:40

Despacho

•04/11/2019, 11:03

Despacho

•28/02/2019, 18:39

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Todos os documentos(48)

Sentença

•30/07/2025, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 13:59

Despacho

•13/06/2024, 18:55

Sentença

•24/10/2023, 11:09

Despacho

•19/04/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:43

Despacho

•27/07/2021, 10:42

Despacho

•11/05/2021, 18:59

Interlocutória

•11/03/2021, 15:55

Interlocutória

•27/01/2021, 17:40

Despacho

•04/11/2019, 11:03

Despacho

•28/02/2019, 18:39

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:21

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2019, 12:20

Sentença

•28/11/2017, 14:26

Despacho

•21/05/2017, 11:13

Despacho

•07/02/2017, 12:39

Despacho

•10/12/2015, 18:37

Interlocutória

•03/07/2015, 10:36