Cumprimento de sentença 0805913-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.448,56

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 06:30

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:22

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:54

Processo Reativado

23/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 21:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

27/03/2026, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 06:30

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 15:22

Sentença

•29/05/2025, 15:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:22

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:54

Processo Reativado

23/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 21:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:33

Homologada a Transação

29/05/2025, 15:33

Registro de Sentença

29/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:21

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:51

Juntada de Informações

20/05/2025, 19:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 12:54

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:35

Emissão da Relação

09/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:16

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:33

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:22

Expedição de Carta.

27/02/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:21

Prazo em Curso

22/02/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:24

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:22

Redistribuição de Processo - Saída

12/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:44

Processo Reativado

07/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 13:52

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Luane Guimarães Coelho - Réu: Gt3 Automóveis Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados LUANE GUIMARÃES COELHO em desfavor de GT3 AUTOMÓVEIS LTDA para o fim de: 1) Condenar o réu ao pagamento no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de reembolso, quantia esta que deverá ser corrigida pela taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC) a contar da data do desembolso, ressaltando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária; 2) R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal. Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Pereira Alvim Alayeto (OAB 80444/BA), Gt3 Automóveis Ltda - réu-revel Processo 0805913-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 10:08

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2024, 06:36

Registro de Sentença

06/12/2024, 06:36

Expedição de NULL.

03/12/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/11/2024 05:41:46, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luane Guimarães Coelho - Réu: Gt3 Automóveis Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Pereira Alvim Alayeto (OAB 80444/BA), Gt3 Automóveis Ltda - réu-revel Processo 0805913-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 12:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 12:12

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/11/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

12/09/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:32

Decretação de revelia

05/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2024, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 05:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 07:09

Prazo em Curso

12/08/2024, 13:28

Expedição de Carta.

12/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:55

Prazo em Curso

07/08/2024, 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luane Guimarães Coelho - Intimação das partes e advogados para tomarem ciência da designação da audiência de conciliação para o dia 04/09/2024, às 15:15 horas. Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Pereira Alvim Alayeto (OAB 80444/BA) Processo 0805913-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:59

Expedição de Carta.

30/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/07/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:05:59, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:53

Prazo em Curso

18/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:20

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luane Guimarães Coelho - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Pereira Alvim Alayeto (OAB 80444/BA) Processo 0805913-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 10:06

Prazo em Curso

23/06/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 22:09

Prazo em Curso

19/06/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 10:32

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:32

Expedição de Carta.

18/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/06/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:25

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 23:13

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:19

Documento Digitalizado

12/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:18

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 09:49

Expedição de Carta.

19/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

20/03/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:57

Informação do Sistema

14/03/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 12:55

Interlocutória

•27/05/2025, 16:21

Despacho

•21/02/2025, 17:12

Sentença

•06/12/2024, 06:36

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 17:57

Interlocutória

•05/09/2024, 15:32