Cumprimento de sentença 0827889-41.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.443,61

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/12/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:14

Registro de Sentença

16/12/2025, 18:14

Homologada a Transação

16/12/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

24/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:13

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/12/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 18:14

Despacho

•26/11/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:14

Registro de Sentença

16/12/2025, 18:14

Homologada a Transação

16/12/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

24/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:46

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:42

Processo Reativado

18/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/11/2025, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 15:54

Informação do Sistema

24/10/2024, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Felipe Augusto Nazareth (OAB: 257882/SP) Advogado: Pedro Alexandre Menézio (OAB: 352494/SP) Recorrido: Condomínio Solar das Águas Park Resort Advogada: Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP) Advogada: Leticia Araujo dos Santos (OAB: 39047/GO) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0827889-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 22:51

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rui Antonio Bortoli Junior - Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da decisã Intimação - ADV: Pedro Alexandre Menézio (OAB 352494/SP), Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP) Processo 0827889-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rui Antonio Bortoli Junior - Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1. Intimação - ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS) Processo 0827889-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.09/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/07/2024, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2024, 14:11

Prazo em Curso

09/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rui Antonio Bortoli Junior - Réu: Condomínio Solar das Águas Park Resort, Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da senten Intimação - ADV: Pedro Alexandre Menézio (OAB 352494/SP), Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP) Processo 0827889-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/06/2024, 16:32

Registro de Sentença

11/06/2024, 16:32

Expedição de NULL.

10/06/2024, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/04/2024 01:22:56, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/04/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/01/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/04/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 18:23

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2023, 07:35

Expedição de Carta.

29/11/2023, 07:35

Expedição de Carta.

29/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/11/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:40

Tutela Provisória

27/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

27/11/2023, 07:15

Documento Digitalizado

22/11/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 14:26

Interlocutória

•22/07/2024, 16:17

Sentença

•11/06/2024, 16:32

Sentença (Outras)

•10/06/2024, 22:36

Interlocutória

•27/11/2023, 17:40

Despacho

•21/11/2023, 18:52