Cumprimento de sentença 0801685-23.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.130,68

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:41

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2025, 07:17

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:30

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:41

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:11

Despacho

•09/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2025, 07:17

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:59

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:58

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 17:20

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2025, 17:14

Prazo em Curso

12/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:42

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:18

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:38

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 16:50

Informação do Sistema

05/10/2025, 16:25

Apensado ao processo numero do processo

05/10/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 09:14

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:05

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 04:06

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 13:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:06

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:43

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 22:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/04/2025, 12:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 09:09

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 10:25

Emissão da Relação

02/04/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:10

Registro de Sentença

21/03/2025, 18:10

Julgado improcedente o pedido

20/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Amalia Marina Marchioro (OAB 12334/PR), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0801685-23.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Santos de Alcântara - Exectdo: Cama Inbox Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Magazine Luiza S/A - Recebo os embargos à execução/impugnação ao cumprimento da sentença. Intime-se o(a) embargado(a)/impugnado(a) para manifestação em 15 (quinze) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/11/2024, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:12

Informação do Sistema

30/10/2024, 08:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:59

Prazo em Curso

15/10/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Amalia Marina Marchioro (OAB 12334/PR), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0801685-23.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Santos de Alcântara - Exectdo: Cama Inbox Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Magazine Luiza S/A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 11:56

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 11:30

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:28

Processo Reativado

30/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/09/2024, 07:05

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:21

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 09:19

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rafael Santos de Alcântara - Réu: Cama Inbox Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Magazine Luiza S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo-se a Sentença incólume. Sem custas e honorários de advogado nesta fase processual Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Amalia Marina Marchioro (OAB 12334/PR), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0801685-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 13:57

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:27

Registro de Sentença

12/08/2024, 12:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 14:41

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rafael Santos de Alcântara - Réu: Cama Inbox Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Magazine Luiza S/A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Amalia Marina Marchioro (OAB 12334/PR), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0801685-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:30

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2024, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2024, 19:07

Registro de Sentença

06/06/2024, 19:07

Expedição de NULL.

06/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/04/2024 06:02:16, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/04/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 22:50

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/04/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/04/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:25

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:18

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:20

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/02/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:05

Tutela Provisória

01/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 08:20

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 19:25

Despacho

•26/09/2025, 17:23

Interlocutória

•28/04/2025, 15:44

Sentença

•21/03/2025, 18:10

Despacho

•13/11/2024, 17:24

Despacho

•01/10/2024, 15:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/09/2024, 07:05

Sentença

•12/08/2024, 12:27

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 12:26

Despacho

•25/06/2024, 14:39

Sentença

•06/06/2024, 19:07

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 19:06

Despacho

•10/04/2024, 14:49

Despacho

•03/04/2024, 16:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2026, 14:11

Despacho

•09/02/2026, 11:40

Despacho

•26/09/2025, 17:23

Interlocutória

•28/04/2025, 15:44

Sentença

•21/03/2025, 18:10

Despacho

•13/11/2024, 17:24

Despacho

•01/10/2024, 15:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/09/2024, 07:05

Sentença

•12/08/2024, 12:27

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 12:26

Despacho

•25/06/2024, 14:39

Sentença

•06/06/2024, 19:07

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 19:06

Despacho

•10/04/2024, 14:49

Despacho

•03/04/2024, 16:02

Interlocutória

•01/02/2024, 17:05