Agravo Interno Cível 0834930-61.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 01:27

Publicação

25/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/11/2025, 23:19

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 17:54

Não-Provimento

19/11/2025, 17:54

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:02:18 local.

19/11/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

21/10/2025, 17:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

21/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:23

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:31

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 01:27

Publicação

25/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/11/2025, 23:19

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:37

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2025, 17:54

Não-Provimento

19/11/2025, 17:54

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:02:18 local.

19/11/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

21/10/2025, 17:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

21/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:23

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 03:52

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 00:55

Publicação

02/10/2025, 00:01

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:37

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:42

Processo Dependente Iniciado

01/10/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Sandra Maria dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (4,17% a.m. para o contrato nº 040100073880; 4,12% a.m. para o contrato nº 040100075791; 3,95% a.m. para o contrato nº 040100077255; 3,89% a.m. para o contrato nº 040100086808; 3,78% a.m. para o contrato nº 040100087744; e 6,27% a.m. para o contrato nº 040100088264), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Maria dos Santos - Intimação da parte autora da contestação de fls. 58/85, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Maria dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0834930-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos confl

05/07/2024, 00:00