Procedimento Comum Cível 0848958-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.981,76

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 17:12

Prazo em Curso

30/07/2025, 21:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 10:15

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:51

Emissão da Relação

24/06/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(133)

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 12:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 16:39

Sentença

•22/01/2025, 19:16

19/08/2025, 17:12

Prazo em Curso

30/07/2025, 21:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 10:15

Prazo em Curso

30/06/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:51

Emissão da Relação

24/06/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:39

Registro de Sentença

06/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/02/2025, 14:52

Prazo em Curso

10/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Soares de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 487-492. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0848958-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Helena Soares de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0848958-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Helena Soares de Oliveira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (4,10% a.m. para o contrato nº 041180021652; 3,95% a.m. para o contrato nº 041180024651; 3,23% a.m. para o contrato nº 041180012638; 3,72% a.m. para o contrato nº 041180017674; e 3,73% a.m. para o contrato nº 041180018577), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 19:16

Registro de Sentença

22/01/2025, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 06:36

Informação do Sistema

05/10/2024, 08:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 08:37

Parcelamento de Custas Finalizado

02/10/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:19

Prazo em Curso

30/09/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Soares de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0848958-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

05/09/2024, 21:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 17:06

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:50

Documento Digitalizado

05/07/2024, 13:48

Prazo em Curso

05/07/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Soares de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Certifique a Escrivania acerca do pagamento das parcelas referentes às custas iniciais. Em caso de não pagamento, Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0848958-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das par

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/07/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2024, 22:15

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 17:55

Prazo em Curso

01/02/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:12

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:24

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:57

Expedição de Carta.

17/01/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 06:56

Prazo em Curso

09/01/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:51

Recebida petição inicial

29/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:36

Prazo em Curso

20/11/2023, 06:28

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/11/2023, 08:50

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:27

Parcelamento de Custas Iniciado

14/11/2023, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2023, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2023, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2023, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2023, 15:25

Prazo em Curso

14/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:45

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:43

Despacho Saneador

30/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

22/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:37

Juntada de Ofício

12/05/2023, 17:36

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

03/03/2023, 15:32

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 15:22

Despacho Saneador

13/02/2023, 15:22

Informação do Sistema

13/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 21:25

Prazo em Curso

20/01/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

13/01/2023, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 20:33

Despacho Saneador

08/11/2022, 20:33

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 14:50

Despacho

•23/06/2024, 19:11

Despacho

•29/11/2023, 17:51

Interlocutória

•30/08/2023, 15:43

Despacho

•26/07/2023, 18:23

Interlocutória

•13/02/2023, 15:22

Interlocutória

•08/11/2022, 20:33