Cumprimento de sentença 0800349-29.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.456,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

CLAUDIO BALDAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•09/09/2020, 11:53

Sentença (Outras)

•19/10/2020, 13:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:37

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800349-29.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Baldan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrar dados bancários, bem como, para ciência do cadastro das retenções. Intima-se também a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - E

03/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 06:34

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 22:56

Realizado Cálculo de Liquidação

31/08/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:23

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.

05/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:26

Recebidos os autos

14/12/2021, 13:45

Decisão ou Despacho

13/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:20

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2021, 10:09

INCONSISTENTE

25/05/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:44

Recebidos os autos

24/05/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:30

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

12/04/2021, 17:31

Processo Reativado

12/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2021, 18:27

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2021, 15:53

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:58

Recebidos os autos

20/10/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 10:01

Homologada a Transação

20/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

09/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:53

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:05

Recebidos os autos

06/09/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

20/08/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 10:45

Recebidos os autos

21/04/2020, 17:05

Recebidos os autos

21/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2020, 12:27

Expedição de Carta.

18/03/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2020 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

05/03/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:19

Sentença

•20/10/2020, 10:01

Despacho

•24/05/2021, 12:30

Interlocutória

•14/12/2021, 13:45

Despacho

•01/02/2023, 13:05

Despacho

•10/02/2023, 16:37

Sentença

•06/03/2023, 13:39