Procedimento Comum Cível 0800496-76.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.228,26

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

25/07/2025, 18:02

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

04/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2024, 15:53

Todas as movimentações(191)

Documento Digitalizado

25/07/2025, 18:02

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

04/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2024, 15:53

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:17

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidiane Rodrigues de Castro - Ré: Soelen Cristina Machado de Souza, Eduardo de Oliveira - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800496-76.2022.8.12.0046] promovida por Lidiane Rodrigues de Castro contra Eduardo de Oliveira e Soelen Cristina Machado de Souza, nos seguintes termos: Condeno Eduardo de Oliveira ao pagamento de indenização por danos materiais à autora no valor de R$ 12.228,26, devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso. Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a) fixados em 10% do valor da condenação. Julgo improcedente o pedido contra Soelen Cristina, mas pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. O registro do veículo ainda em seu nome autorizou em tese a ação. De qualquer forma, por ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), não exigiria o pagamento dos honorários, ainda que a condenasse. Intimem-se e Arquive-se oportunamente. Intimação - ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800496-76.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidiane Rodrigues de Castro - Ré: Soelen Cristina Machado de Souza - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800496-76.2022.8.12.0046] promovida por Lidiane Rodrigues de Castro contra Eduardo de Oliveira e Soelen Cristina Machado de Souza, nos seguintes termos: Condeno Eduardo de Oliveira ao pagamento de indenização por danos materiais à autora no valor de R$ 12.228,26, devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso. Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a) fixados em 10% do valor da condenação. Julgo improcedente o pedido contra Soelen Cristina, mas pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. O registro do veículo ainda em seu nome autorizou em tese a ação. De qualquer forma, por ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), não exigiria o pagamento dos honorários, ainda que a condenasse. Intimem-se e Arquive-se oportunamente. Intimação - ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800496-76.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

16/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:07

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 15:40

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

12/07/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidiane Rodrigues de Castro - Ré: Soelen Cristina Machado de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, por meio de memorias. Intimação - ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800496-76.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 13:23

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 06:11:56, 1ª Vara.

26/03/2024, 18:11

Juntada de NULL

14/03/2024, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:01

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:01

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2024, 18:26

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:11

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 05:30:00, 1ª Vara.

26/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:17

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:32

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

21/07/2023, 15:23

Juntada de NULL

19/07/2023, 17:37

Juntada de Mandado

19/07/2023, 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 10:43

JUÍZO - Conciliação não realizada

19/07/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:10

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 10:05

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:17

Expedição de Carta.

29/05/2023, 08:04

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 15:23

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 09:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 00:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 00:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 00:24

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2023, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2023, 17:53

Emissão da Relação

12/05/2023, 17:51

Prazo em Curso

12/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 09:30:00, 1ª Vara.

12/05/2023, 12:29

Prazo em Curso

11/05/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 19:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2023, 19:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2023, 19:39

Prazo em Curso

27/04/2023, 19:38

Emissão da Relação

27/04/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:52

Determinada localização de endereço (convênios)

08/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:58

Prazo em Curso

02/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:17

Juntada de NULL

26/01/2023, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:19

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 12:51

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 20:06

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:21

Prazo em Curso

11/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 19:41

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:31

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:03

Prazo em Curso

09/05/2022, 13:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2022, 10:50

JUÍZO - Conciliação não realizada

09/05/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:40

Juntada de NULL

06/05/2022, 18:04

Juntada de Mandado

06/05/2022, 18:04

Juntada de Carta precatória

06/05/2022, 17:32

Prazo em Curso

05/05/2022, 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 13:44

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:31

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:31

Expedição de Carta precatória.

25/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 15:25

Prazo em Curso

25/04/2022, 13:40

Prazo em Curso

25/04/2022, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:52

Expedição de Carta.

31/03/2022, 19:01

Expedição de Carta.

31/03/2022, 18:57

Emissão da Relação

31/03/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 10:30:00, 1ª Vara.

31/03/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 16:01

Despacho de recebimento da inicial

29/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 07:28

Informação do Sistema

22/03/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:50

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 10:07

Despacho

•26/02/2024, 15:11

Despacho

•08/02/2024, 18:23

Despacho

•04/08/2023, 15:03

Interlocutória

•08/02/2023, 14:52

Despacho

•29/03/2022, 16:01