Cumprimento de sentença 0801808-32.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 763.593,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIVAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FUNDAçãO ESTATAL DE SAúDE DO PANTANAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637·Representa: Autor

FERNANDO AURELIO ZILVETTI ARCE MURILLO

Representa: Réu

LUCIANO GUERRA GAI

OAB/MS 17568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:22

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:48

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(155)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:22

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•18/10/2021, 18:29

Sentença

•25/06/2022, 11:27

26/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:48

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:45

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:00

Processo Desarquivado

24/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 17:19

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:55

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:30

Processo Reativado

24/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:00

Prazo em Curso

06/06/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 11:14

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2023, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em data

26/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vivax Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda Advogado: Fernando Aurélio Zilveti (OAB: 100068/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801808-32.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vivax Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda Advogado: Fernando Aurélio Zilveti (OAB: 100068/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801808-32.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dia

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vivax Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda Advogado: Fernando Aurélio Zilveti (OAB: 100068/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801808-32.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2022, 15:05

Prazo em Curso

19/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 14:54

Prazo em Curso

14/09/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2022, 17:10

Prazo em Curso

16/08/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2022, 12:28

Emissão da Relação

10/08/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:10

Registro de Sentença

10/08/2022, 08:10

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 08:10

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2022, 13:20

Juntada de Ofício

04/07/2022, 14:33

Prazo em Curso

30/06/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2022, 18:14

Emissão da Relação

28/06/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 11:27

Registro de Sentença

25/06/2022, 11:27

Julgado procedente o pedido

25/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2022, 16:24

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:12

Juntada de Mandado

19/04/2022, 13:11

Juntada de NULL

19/04/2022, 13:11

Prazo em Curso

16/03/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 17:33

Prazo em Curso

09/02/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:18

Prazo em Curso

25/11/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

23/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:39

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

19/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 18:29

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 13:13

Apensado ao processo numero do processo

04/10/2021, 13:05

Distribuído por dependência

04/10/2021, 13:05

Sentença

•10/08/2022, 08:10

Despacho

•29/05/2023, 10:59

Acórdão

•29/05/2023, 10:59

Despacho

•13/07/2023, 14:39

Despacho

•28/04/2025, 16:45

Interlocutória

•26/06/2025, 11:11