Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000584-61.2010.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DERMEVAL PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JESUS SAVOLDI

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIDES TSUKAMOTO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

APRIGIO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO

OAB/SP 283803·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:35

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 10:33

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:13

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 17:55

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:14

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:35

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 10:33

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:13

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 17:55

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 10:28

Interlocutória

•19/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:14

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:28

Registro de Sentença

20/10/2025, 10:28

Homologada a Transação

20/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:23

Processo Desarquivado

10/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 14:34

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Demerval Pereira - Intimação - ADV: Ramblet de Almeida Termero (OAB 283803/SP), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0000584-61.2010.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte Exequente da expedição do(s) alvará(s) nos autos.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:01

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:30

Expedição de Alvará.

22/05/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:28

Prazo em Curso

25/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:13

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:15

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

24/01/2024, 20:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/01/2024, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 08:40

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

19/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/09/2023, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 08:15

Prazo em Curso

28/08/2023, 21:06

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:15

Expedição de Carta.

28/08/2023, 13:13

Expedição de Carta.

28/08/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 16:41

Emissão da Relação

08/07/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2022, 07:19

Conclusos para decisão

29/04/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 06:26

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:26

Prazo em Curso

25/03/2022, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2022, 18:32

Prazo em Curso

31/01/2022, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:07

Prazo em Curso

23/09/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 20:05

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 14:20

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

20/08/2021, 16:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/08/2021, 06:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 06:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/08/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 06:20

Processo convertido em eletrônico

19/08/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:51

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2020, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:17

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/10/2019, 12:41

Prazo em Curso

15/10/2019, 18:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 18:14

Emissão da Relação

09/10/2019, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 13:43

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/07/2019, 16:50

Transitado em Julgado em data

10/07/2019, 16:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/07/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

25/05/2015, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2015, 10:26

Juntada de Ofício

19/01/2015, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2015, 14:16

Prazo em Curso

23/09/2014, 15:21

Expedição de Ofício.

19/09/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2014, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2014, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Registro de Sentença

16/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/06/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

07/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/03/2012, 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2012 02:00:00, Vara Única.

08/03/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2012 12:00:00, Vara Única.

08/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

01/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

18/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2011.

25/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

21/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

14/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2010, 12:00

Emissão da Relação

17/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

12/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

07/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2010, 12:00

Despacho

•17/07/2023, 18:44

Interlocutória

•29/06/2022, 17:06

Despacho

•29/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Todos os documentos(25)

Sentença

•20/10/2025, 10:28

Interlocutória

•19/01/2024, 08:40

Despacho

•17/07/2023, 18:44

Interlocutória

•29/06/2022, 17:06

Despacho

•29/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Sentença

•19/08/2021, 18:26

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2021, 18:26