Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 17:40
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0813786-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liduvino Bobadilha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) (PÁG. 185) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a u