Embargos de Declaração Cível 0801116-56.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

LUCAS ANTONIO DA CRUZ SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

MARFRIG ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GRECO JUSTINO

Representa: Autor

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Réu

LAIS MACHADO LUCAS

OAB/RS 60136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:50

Baixa Definitiva

12/05/2023, 08:50

Transitado em Julgado em #{data}

12/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:50

Baixa Definitiva

12/05/2023, 08:50

Transitado em Julgado em #{data}

12/05/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:43

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 08:24

Acórdão

•17/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2023, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:39