Procedimento Comum Cível 0804794-81.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.483,46

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 13:28

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 14:06

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 11:35

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:57

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 13:28

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:00

Interlocutória

•26/06/2025, 17:35

08/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 14:06

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 11:35

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

10/12/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:01

Registro de Sentença

05/12/2025, 15:00

Com Resolução do Mérito

05/12/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 07:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2025, 12:36

Prazo em Curso

17/07/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:35

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:52

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:16

Processo Reativado

24/02/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS ATENDIDOS - AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DISCUTINDO CONTRATOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO ÚNICO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se os documentos juntados aos autos comprovam a hipossuficiência econômica da parte autora, é de rigor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O ajuizamento de várias ações discutindo contratos distintos não autoriza o julgador a extinguir o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de julgamento único, tendo em vista que não existe determinação legal nesse sentido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804794-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804794-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804794-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 18:11

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

23/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zeny Franco Ramalho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos. Com efeito, Intimação - ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804794-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º). Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 12:03

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zeny Franco Ramalho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804794-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

03/07/2024, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 14:23

Registro de Sentença

25/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 12:52

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:26

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 06:17

Registro de Sentença

26/02/2024, 06:17

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 13:36

Informação do Sistema

23/01/2024, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:36

Despacho

•22/04/2025, 14:40

Interlocutória

•10/10/2024, 14:49

Sentença

•25/06/2024, 14:23

Sentença

•26/02/2024, 06:17