Procedimento Comum Cível 0827090-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 215.047,18

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:16

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:39

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:54

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:32

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:29

Todas as movimentações(80)

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:16

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:39

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:29

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2025, 09:42

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:32

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:31

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 09:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 21:57

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Monteiro Lucio de Melo - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827090-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 16:36

Prazo em Curso

11/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Monteiro Lucio de Melo - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Dispositivo. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827090-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência concedida nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A com relação aos contratos nº ADE 1657418 e ADE 1609199 a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa e, por consequência, determinar à requerida que se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes em relação aos aludidos contratos. A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes, até a quitação dos contratos. Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira requerida. No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/11/2024, 17:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:36

Prazo em Curso

08/07/2024, 01:57

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Monteiro Lucio de Melo - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 164-270, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827090-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:06

Documento Digitalizado

15/05/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 15:54

Prazo em Curso

13/05/2024, 01:47

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 15:06

Expedição de Carta.

07/05/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:44

Emissão da Relação

06/05/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:07

Tutela Provisória

06/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 15:25

Informação do Sistema

03/05/2024, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 15:05

Acórdão

•22/07/2025, 09:40

Sentença

•13/11/2024, 17:06

Interlocutória

•06/05/2024, 18:07