Procedimento Comum Cível 0806346-18.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.826,04

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:32

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima Nogueira da Macena - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 223/228 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0806346-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de parte

29/11/2024, 03:16

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 07:03

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:32

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 17:42

Sentença

•04/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima Nogueira da Macena - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 223/228 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0806346-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de parte

29/11/2024, 03:16

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima Nogueira da Macena - Réu: Banco Votorantim S.A. - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0806346-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

18/11/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFA DE SEGURO - COBRANÇA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - CABIMENTO. 1. Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser c Acórdão - Apelação Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fátima Nogueira Damacena Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a es Acórdão - Apelação Cível nº 0806346-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 21:57

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 21:57

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806346-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:26

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 14:46

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2023, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 15:51

de Conciliação

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:13

de Conciliação

03/04/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 16:59

de Instrução e Julgamento

03/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:58

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:49

Determinada Requisição de Informações

17/03/2023, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 08:19

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2023, 08:15

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:04

Distribuído por tipo

07/02/2023, 16:50

Sentença

•05/12/2023, 15:28

Despacho

•17/03/2023, 16:49