Cumprimento de sentença 0802232-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.129,47

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:47

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:53

Proferida decisão interlocutória

06/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:16

Processo Reativado

05/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:47

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 17:47

Interlocutória

•06/03/2026, 16:53

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:53

Proferida decisão interlocutória

06/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:16

Processo Reativado

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 16:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:48

Documento Digitalizado

09/10/2025, 16:47

Documento Digitalizado

09/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:19

Registro de Sentença

26/09/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:32

Informação do Sistema

25/09/2025, 14:57

Apensado ao processo numero do processo

25/09/2025, 14:57

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

24/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:25

Prazo em Curso

25/08/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:38

Emissão da Relação

22/08/2025, 08:34

Emissão da Relação

22/08/2025, 08:32

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:39

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 16:20

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 09:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/07/2025, 22:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:37

Prazo em Curso

06/03/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 13:33

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:28

Informação do Sistema

12/02/2025, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

11/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2025, 07:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/01/2025, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moacir Carra, Mercearia Fillippi Ltda - Ré: VIVO S.A., OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes Embargos Declaratórios opostos por TELEFÔNICA BRASIL S/A. - VIVO. Deixo por hora de aplicar a multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do Código de Processo Civil.", bem como de sua homologação: "f. 217". Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0802232-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

16/12/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:48

Expedição de NULL.

16/12/2024, 14:48

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 14:48

Informação do Sistema

31/10/2024, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2024, 13:56

Prazo em Curso

19/09/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Carra, Mercearia Fillippi Ltda - Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0802232-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias. Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 10:36

Emissão da Relação

18/09/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:18

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

19/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2024, 10:53

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moacir Carra, Mercearia Fillippi Ltda - Ré: VIVO S.A., OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a AÇÃO, para que seja determin Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0802232-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/06/2024, 17:24

Registro de Sentença

12/06/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:49

Expedição de NULL.

12/06/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/06/2024 05:58:02, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/04/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/06/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:19

Tutela Provisória

06/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 14:40

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:39

Expedição de Carta.

20/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:35

Expedição de Carta.

20/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 07:55

Tutela Provisória

20/02/2024, 07:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 14:40

Sentença

•26/09/2025, 17:19

Interlocutória

•05/09/2025, 17:25

Despacho

•08/08/2025, 10:22

Interlocutória

•11/02/2025, 16:23

Sentença

•16/12/2024, 14:48

Sentença (Outras)

•16/12/2024, 14:48

Despacho

•04/09/2024, 21:18

Sentença

•12/06/2024, 17:24

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:48

Interlocutória

•06/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:35

Interlocutória

•20/02/2024, 07:55