Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0870581-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JAIME CORREA TEIXEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MAGALHAES

OAB/MS 12913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaquim Magalhães (OAB 12913/MS) Processo 0870581-91.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Correa Teixeira - Sentença: "ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação que Jaime Correa Teixeira propôs contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados."

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaquim Magalhães (OAB 12913/MS) Processo 0870581-91.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Correa Teixeira - Sentença: "ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação que Jaime Correa Teixeira propôs contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados."

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 16:24

Interlocutória

•18/12/2023, 13:48

04/07/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:48

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:18

INCONSISTENTE

11/12/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:17

INCONSISTENTE

11/12/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:06