Tutela Cautelar Antecedente 0870581-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

JAIME CORREA TEIXEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:48

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:18

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•18/12/2023, 13:48

30/04/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:48

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:18

INCONSISTENTE

11/12/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:17

INCONSISTENTE

11/12/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:06