Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831954-81.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:56

Manifestação do Ministério Público

30/10/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 17:12

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:56

Manifestação do Ministério Público

30/10/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2025, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:33

Sentença

•15/10/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 17:12

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2025, 15:58

Registro de Sentença

15/10/2025, 15:58

Expedição de NULL.

15/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 09:30

Manifestação do Ministério Público

09/06/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 19:06

Prazo em Curso

03/06/2025, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:22

Prazo em Curso

26/02/2025, 19:02

Juntada de NULL

19/02/2025, 15:35

Juntada de NULL

19/02/2025, 15:35

Juntada de Mandado

19/02/2025, 15:35

Juntada de Mandado

14/02/2025, 14:32

Juntada de NULL

14/02/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:52

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 12:53

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:47

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 18:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:12

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:36

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:16

Juntada de NULL

23/10/2024, 18:10

Juntada de Mandado

23/10/2024, 18:09

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 20:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 20:07

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:55

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Arthur Cremonesi Piccolo - Intima-se parte autora do r. despacho de fls. 84/85 para seu devido cumprimento: "Desta feita, buscando oportunizar o efetivo cumprimento da determinação judicial anterior, Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS), Lucelle Braga Gutierrez (OAB 26568/MS) Processo 0831954-81.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se, novamente e de forma derradeira a parte autora para qu

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:24

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:11

Juntada de NULL

06/08/2024, 14:49

Juntada de Mandado

06/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Arthur Cremonesi Piccolo - Intimação da decisão interlocutória de p. 42/46: "[...] 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Arthur Cremonesi Picolo na presente Ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de determinar à par Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS), Lucelle Braga Gutierrez (OAB 26568/MS) Processo 0831954-81.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:25

Prazo em Curso

03/07/2024, 19:31

Emissão da Relação

03/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos do NAT

03/07/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:33

Tutela Provisória

27/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2024, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

17/06/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 07:05

Declarada incompetência

13/06/2024, 07:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:00

Recebidos os Autos do NAT

05/06/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2024, 15:29

Retificação de Classe Processual

28/05/2024, 15:23

Informação do Sistema

28/05/2024, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:05

Sentença (Outras)

•15/10/2025, 15:09

Despacho

•29/05/2025, 13:12

Interlocutória

•22/01/2025, 19:12

Interlocutória

•01/10/2024, 19:08

Despacho

•05/09/2024, 19:05

Interlocutória

•27/06/2024, 16:33

Interlocutória

•13/06/2024, 07:05

Despacho

•07/06/2024, 15:10

Despacho

•03/06/2024, 14:23