Embargos à Execução 0805442-61.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0805442-61.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS), André Luis Rodrigues Afonso (OAB 53944/PR), Dieyne Pantalião Sydney (OAB 82118/PR), Flaviana Paula Aparecida Wilmers Kehrvald (OAB 119964/PR) Processo 0805442-61.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Oliveira Comercio de Roupas Ltda - Embargdo: Fa Maringa Ltda - Decisão de fls. 87: Este processo encontra-se em fase de saneamento ou julgamento antecipado. A fim de se preservar a faculdade das partes influenciarem a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: 1) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). 3) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). 4) Após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para prosseguimento do feito. Às providências.

10/12/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Juntada de Petição de Apelação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Prazo em Curso

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