Procedimento Comum Cível 0820362-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 333.187,75

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

09/09/2025, 10:37

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2025, 10:37

Informação do Sistema

09/09/2025, 10:36

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:00

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:15

Processo Reativado

23/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:26

Todas as movimentações(88)

Informação do Sistema

09/09/2025, 10:37

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2025, 10:37

Informação do Sistema

09/09/2025, 10:36

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 17:56

Despacho

•02/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:00

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:15

Processo Reativado

23/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:26

Emissão da Relação

27/03/2025, 20:24

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rian Lopes Freitas de Castro - Intimação - ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0820362-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que o Município de Campo Grande, e subsidiariamente o Estado de Mato Grosso do Sul viabilizem ao autor Rian Lopes Freitas de Castro o procedimento cirúrgico denominado "cirurgia para reconstrução do plexo braquial e nervos periféricos", incluindo exames pré operatórios, despesas hospitalares e insumos necessários para a realização do procedimento, em instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde, com a utilização de materiais padronizados fornecidos pelo SUS, no prazo fixado na liminar, sob pena de sequestro do numerário suficiente para a realização do procedimento cirúrgico em hospital particular.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:19

Emissão da Relação

15/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:56

Registro de Sentença

08/12/2024, 17:56

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 18:16

Informação do Sistema

06/11/2024, 18:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 18:56

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:58

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rian Lopes Freitas de Castro - Despacho fls.152/153:"... 1. Para que seja organizado e saneado o processo,necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC,que tem potencial de Intimação - ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0820362-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 17:56

Informação do Sistema

28/05/2024, 06:29

Apensado ao processo numero do processo

28/05/2024, 06:28

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:17

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:34

Juntada de NULL

09/05/2024, 19:02

Juntada de Mandado

09/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:31

Juntada de NULL

29/04/2024, 17:14

Juntada de Mandado

29/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 11:30

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:07

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:29

Tutela Provisória

15/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:57

Recebidos os Autos do NAT

09/04/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 16:21

Interlocutória

•15/04/2024, 18:29

Despacho

•04/04/2024, 09:39